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Palhoça

Ranchos de pescadores e embarcações da Ponte do Imaruim recebem regularização

Muitos ranchos utilizados pelos pescadores, alguns locais ocupados há décadas, não estão cadastrados junto à Marinha do Brasil

17/07/2018 - 14h27

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Por Redação NSC
(Foto: )

A Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura de Palhoça está convocando os pescadores e maricultores do bairro Ponte do Imaruim para participar do mutirão de regularização das estruturas dos ranchos e de embarcações, agendado para esta quarta-feira (18). A convocação está sendo feita por prefeitura, Capitania dos Portos / Marinha do Brasil e Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC).

A mobilização é realizada por meio de um comunicado, que foi fixado em todos os ranchos de pescadores e maricultores da região. No documento, a prefeitura de Palhoça convoca "todos os pescadores e maricultores, que possuem estruturas de apoio às atividades de pesca e maricultura, no bairro Ponte do Imaruim", para que compareçam ao mutirão de cadastramento. Os trabalhos de regularização vão ocorrer na Associação de Pescadores da Ponte do Imaruim, das 9h às 16h.

O secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Henrique Francisco dos Santos, disse que muitos ranchos utilizados por pescadores, alguns locais ocupados há décadas, não estão cadastrados junto à SPU.

— A Prefeitura de Palhoça está convocando os pescadores e maricultores, porque a questão da utilização de terras de Marinha vem provocando muita insegurança nas comunidades litorâneas. Por isso, organizamos o mutirão de regularização, para orientar os pescadores sobre a forma de solicitar a regularização. Sabemos que o pescador usa o local, tem direito adquirido, mas precisa regularizar, para continuar usando, afirmou José Henrique.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, informações, sugestões, o pescador / maricultor pode procurar a Secretaria Municipal de Maricultura, Pesca e Agricultura. Os telefones são (48) 3279.1756

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