A Câmara Municipal de Londrina aprovou, nesta quinta-feira (26), um requerimento para vetar a participação de Tifanny, jogadora trans do Osasco, na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, que será sediada na cidade.
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Confira imagens de Tifanny Abreu
O requerimento, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como “Jessicão”, proíbe a participação de atletas cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico. O requerimento visa forçar o cumprimento da Lei Municipal 13.770 de 2024.
No entanto, o texto da Lei que sustenta a proibição mistura conceitos de identidade de gênero e orientação sexual.
“Para efeito de aplicação desta Lei define-se como sexo biológico de seu nascimento “feminino” ou “masculino”, prevalecendo assim a proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.”
Ao incluir o termo cisgênero (pessoas que se identificam com o sexo de nascimento), o documento veta o público geral.
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Qual o objetivo do requerimento
O requerimento visa forçar o cumprimento da Lei Municipal 13.770 de 2024. O documento prevê a revogação imediata do alvará do evento e multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Dentro do pedido, a vereadora cita nominalmente a atleta Tifanny Abreu, jogadora do Osasco.
Comunicados de Tiffany, CBV e Osasco Vôlei
A CBV e o Osasco Vôlei já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei municipal. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que deve decidir se a partida entre Osasco e Sesc RJ Flamengo poderá ocorrer com a presença de Tifanny no Ginásio Moringão.
Segundo informações do g1, a assessoria de Tifanny informou que “o campeonato é realizado pela CBV e não pelo poder Executivo ou Legislativo de Londrina, não cabendo a eles nenhuma decisão”.
Em nota, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) disse que está adotando todas as medidas cabíveis para garantir a participação de Tifanny, primeira mulher trans campeã da Superliga Feminina de Vôlei.
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*Sob supervisão de Marcos Jordão