Algumas famílias que moram no bairro Ulysses Guimarães, na zona Sul de Joinville, foram surpreendidas na manhã desta quinta-feira (26) com uma ação de demolição. Casas construídas em área de preservação de mangue foram derrubadas por uma retroescavadeira. A ação é da Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Não havia moradores nas construções.
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Conforme a prefeitura, as demolições ocorrem com base no Decreto 36.070 de 2019, que permite “a demolição de eventuais edificações irregulares existentes”. Nesta quinta-feira, quatro residências, que ainda não tinham moradores, foram derrubadas. Ainda conforme a prefeitura, as famílias são indicadas a buscarem informações sobre os programas habitacionais junto à Secretaria de Habitação.
A advogada das famílias Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, ressalta que, apesar da legalidade, a ação é injusta diante do déficit habitacional que o município arrasta há décadas, além de submeter a população mais pobre a constrangimento e sofrimento.
Um morador da localização informou que os órgãos de segurança como a Polícia Militar não deixaram que os moradores entrassem na comunidade e intimidaram as famílias.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) vem acompanhando a situação e relatou que os moradores, eles recebem intimidações frequentes. A Guarda Municipal passa com diversos carros, cavalaria. Até mesmo pessoas vão até a frente da casa dos moradores para intimidar.
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Nesta quinta-feira, segundo a assessoria da parlamentar e um morador, aconteceu a mesma coisa. A cavalaria esteve presente e várias viaturas, que assustaram os moradores.
— Guarda Municipal já chegou entrando, batendo no portão, gritando. Não deu tempo de nada e deram a volta por outro lado da casa e vieram com a máquina e começaram a destruir. Só que é assim, essa obra aqui, essa construção, já tinha faz faz tempo, era de quando a gente fez um acordo lá na Secretaria de Habitação que o que estava construído não ia ser mexido — relata um morador que teve a construção derrubada.
Segundo ele, houve intimidação por parte do fiscal da prefeitura, que o ameaçou de prisão e multa, relata o morador.
— Agora vai ficar tudo isso daqui, a rede de esgoto [fossa] foi foi tudo destruída e vai ficar a céu aberto. E agora eu quero ver o que vai acontecer, o que que eles [administração pública] vão fazer por nós e como que vai ficar essa situação. Porque é complicado. A gente sai para trabalhar e eles podem vir derrubar a nossa casa — desabafa.
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Protocolo na Câmara
Segundo Vanessa, dois ofícios foram protocolados, um no Ministério Público, solicitando uma investigação do porque estão demolindo as casas, sendo que os moradores que sofreram com isso estavam fazendo tudo o que era necessário para regularização. E outro ofício na Defensoria Pública da União para que essas famílias tenham direito a defesa.
Além disso, a vereadora solicitou uma audiência pública na segunda-feira para que ouvíssemos as famílias do Juquiá e Rio Velho, porém outros vereadores presentes na comissão de cidadania rejeitaram.
Veja a nota da prefeitura de Joinville na íntegra
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na manhã desta quinta-feira (26/3) a demolição de quatro imóveis em construção localizados em área de manguezal, caracterizada como Área de Preservação Permanente, no bairro Ulysses Guimarães. Não havia moradores nas construções.
A ação contou com a participação da Guarda Municipal; Secretarias de Proteção Civil e Segurança Pública, Infraestrutura Urbana, Assistência Social e Habitação; e Polícia Militar. Além disso, a Celesc efetuou o corte de ligações clandestinas de energia elétrica na localidade.
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A Guarda Municipal faz o monitoramento constante das áreas do Município e de áreas de preservação permanente, a fim de evitar ocupações irregulares, conforme o que dispõe o Decreto 36.070/2019.
*Notícia em atualização.