A Argentina tem seis proibições legais que podem impedir uma pessoa de se casar. Reconhecido como o o primeiro país da América do Sul, e da América Latina, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Argentina utiliza o Código Civil e Comercial para estabelecer as normas de validade de um casamento.
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O código estabelece que a base de qualquer união é o livre consentimento, ou seja, sem o acordo voluntário e pleno no “sim”, a cerimônia perde sua validade legal.
Entretanto, há seis impedimentos que podem invalidar a união de qualquer casal, sendo eles, não ter a idade mínima, parentesco consanguínio direto, relação entre irmãos, matrimônio anterior ainda vigente, homicídio do cônjuge e problemas de saúde mental.
Os seis motivos que impedem casamento na Argentina
Idade mínima
O casamento só é permitido a partir dos 18 anos. Menores podem se casar apenas com autorização judicial ou de representantes legais.
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Parentesco direto
É proibida a união entre ascendentes e descendentes (pais, filhos, avós e netos). A restrição é absoluta.
Irmãos
Pode parecer repetitivo, mas a lei impede o casamento entre irmãos, sejam eles consanguíneos ou por adoção.
Matrimônio anterior vigente
A bigamia é ilegal na Argentina. Para casar novamente, é obrigatório comprovar a dissolução do vínculo anterior por divórcio ou morte do cônjuge.
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Homicídio do cônjuge
Segundo o La Nacion, um dos pontos mais rígidos da lei impede que alguém condenado como autor ou cúmplice do assassinato de uma pessoa se case com o cônjuge sobrevivente da vítima.
Saúde mental
Condições que impeçam o discernimento e a compreensão das consequências do matrimônio, sejam elas permanentes ou temporárias, invalidam o consentimento e assim impedem o casamento.
**Com informações de La Nacion