Milhões de brasileiros podem pagar menos na conta de água e esgoto nos próximos anos. A Tarifa Social de Água e Esgoto já chegou a 3.802 municípios, onde vivem cerca de 156,2 milhões de pessoas, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Criado para beneficiar famílias de baixa renda, o programa tenta reduzir o peso de um serviço essencial no orçamento doméstico e ampliar o acesso ao saneamento básico.
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Mais municípios avançam na implementação da Tarifa Social
A chamada Lista Positiva da Tarifa Social revela que o número de cidades em processo de implantação cresceu em relação ao levantamento anterior, quando eram 3.768 municípios. A política foi instituída pela Lei nº 14.898/2024 e garante desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para o consumo de até 15m³ mensais a famílias de baixa renda inscritas em programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Embora os números não indiquem quantas pessoas já recebem efetivamente o desconto, eles revelam o avanço de uma política pública criada para facilitar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Benefício busca reduzir peso das contas básicas
A Tarifa Social de Água e Esgoto estabelece parâmetros nacionais para conceder descontos na conta de água a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a serviços considerados essenciais e evitar que o custo do saneamento comprometa uma parcela excessiva da renda familiar.
Na prática, a política pode representar uma diferença importante para famílias que já enfrentam dificuldades para equilibrar despesas com alimentação, energia elétrica, transporte e moradia.
Mais cidades concluem a implantação do benefício
Segundo a ANA, o número de municípios que já concluíram a implementação da Tarifa Social passou de 1.896 para 1.905 entre abril e maio. Também aumentou a quantidade de prestadores de serviços que finalizaram a adaptação necessária para oferecer o desconto, passando de 128 para 132 operadores no período.
A agência destaca ainda que mais cidades avançaram na etapa de integração de dados do CadÚnico e do BPC, processo considerado fundamental para identificar automaticamente as famílias aptas a receber o benefício.
Meta é universalizar a Tarifa Social até 2026
A ANA acompanha mensalmente a execução da política e prevê que a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto seja concluída em todo o país até dezembro de 2026. Atualmente, 21 das 27 unidades da Federação já enviaram informações sobre o andamento do programa.
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