O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como taxa das blusinhas, que cobrava imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 245 reais na cotação atual do dólar. Dessa forma, compras até esse valor não pagarão imposto a partir desta quarta-feira (13). Com informações do g1.
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A mudança foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda e oficializada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda será publicada no Diário Oficial da União.
Governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em 2026 com imposto
Conforme dados da Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026. A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, com apoio de empresas brasileiras que competem com produtos importados.
Até então, as compras internacionais estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme. À época, o imposto ficou conhecido como “taxa das blusinhas” por incidir especialmente em sites internacionais em que brasileiros compram roupas, calçados e utensílios.
Fim da taxa estava em discussão
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o fim da taxação já estava sendo discutido dentro do governo.
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— Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas] — afirmou na última semana.
O vice-presidente e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu, no entanto, a manutenção da medida, com o argumento de que taxa defendia a indústria nacional de produtos de baixo valor.