TRT-SC suspende liminar que obrigava carteira assinada para atletas de futsal em SC

Uma determinação judicial da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis entrou em vigor no início da última semana, obrigando o vínculo formal, por meio de registro em carteira de trabalho, entre clubes catarinenses e atletas de futsal, para inscrevê-los em competições adultas. A Federação Catarinense de Futebol de Salão (FCFS) recorreu da decisão, e na sexta-feira (10), a medida judicial protocolada pela FCFS foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), suspendendo os efeitos da liminar.

De acordo com uma nota oficial divulgada pela FCFS, “a Desembargadora Dra. Mari Eleda Migliorini reconheceu que a exigência em caráter liminar poderia causar prejuízos irreversíveis aos clubes e às competições, e a tutela foi suspensa até o julgamento definitivo do caso”.

Entenda o caso

Uma determinação judicial da 7ª. Vara do Trabalho de Florianópolis exigia que os clubes de futsal de SC precisavam ter vínculo formal com os atletas para inscrevê-los em competições adultas, por meio de registro em carteira de trabalho.

A decisão que determinou a mudança foi concedida por liminar da juíza Danielle Bertachini, do Tribunal Regional do Trabalho, após ação movida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina. O pedido surgiu após o clube Yeesco Futsal, de Balneário Camboriú, encerrar as atividades no meio da temporada passada.

A medida gerou preocupação de dirigentes de clubes do Estado, que em sua maioria, são contrários às novas regras.

Confira a nota da FCFS na íntegra

“A Federação Catarinense de Futebol de Salão, organização de administração de futsal em Santa Catarina, comunica que, no final da tarde desta sexta-feira,10, por meio do Mandado de Segurança impetrado pela FCFS, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) suspendeu os efeitos da liminar que obrigava a apresentação de Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD) para a inscrição de atletas nas competições da categoria principal.

Na Decisão, a Desembargadora Dra. Mari Eleda Migliorini, reconheceu que a exigência em caráter liminar poderia causar prejuízos irreversíveis aos clubes e às competições, e a tutela foi suspensa até o julgamento definitivo do caso.

A medida judicial foi conduzida pelo escritório Pugliese Advogados, responsável pela assessoria jurídica da Federação.

A FCFS reafirma seu compromisso com a legalidade, com a estabilidade e a continuidade de suas competições.”