Uso de patinetes elétricos por crianças vira alvo do MPSC em cidade de SC

O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual motorizados levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a recomendar que o município de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do estado, estabeleça regras específicas para a circulação desses veículos.

A orientação foi encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Planejamento na última quinta-feira (11) e tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, tanto para os condutores quanto para pedestres.

Entre os pontos que deverão ser definidos pelo município estão a idade mínima para utilização dos equipamentos, a obrigatoriedade do uso de capacete, os limites de velocidade e os locais onde a circulação será permitida ou proibida, como calçadas, praças, ciclovias e vias públicas.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos, a regulamentação é necessária para acompanhar uma realidade cada vez mais presente nas cidades e garantir mais segurança para todos os usuários do trânsito.

– O nosso objetivo é garantir segurança para todos no trânsito e também preservar a integridade física dos próprios condutores dos equipamentos autopropelidos, que muitas vezes são crianças e adolescentes – afirmou.

Além de criar regras para a circulação, o Ministério Público recomenda que o município defina qual órgão ficará responsável pela fiscalização e promova campanhas educativas voltadas à conscientização da população.

A discussão sobre o tema não é recente. Há meses, órgãos públicos do município vêm debatendo a necessidade de regulamentação. Em setembro do ano passado, representantes da Prefeitura, das polícias Militar e Civil, do Hospital Municipal e da Secretaria de Saúde participaram de uma reunião para tratar da questão com base na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o Ministério Público, a criação de normas específicas pode contribuir para a prevenção de acidentes, orientar os usuários e tornar mais seguro o compartilhamento dos espaços urbanos entre pedestres, ciclistas e condutores.

A Prefeitura de Dionísio Cerqueira terá 15 dias para informar se irá atender à recomendação. Caso aceite as orientações, deverá elaborar a regulamentação e desenvolver ações educativas para orientar a população sobre o uso correto dos equipamentos.