Zona da Morte: a falha jurídica que criou 130km² ‘sem lei’ dentro dos EUA

Um território de cerca de 130 quilômetros quadrados, encaixado no Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, é o centro de uma intrigante discussão jurídica. Segundo a teoria de um professor de direito americano, essa pequena área — apelidada de “Zona da Morte” — esconde uma falha legal que tornaria a punição de qualquer crime, cometida ali, praticamente impossível.

Essa surpreendente tese, que já inspirou reportagens, livros e até um episódio da série de TV Yellowstone, surgiu há quase 20 anos. Ela acende um debate importante sobre a necessidade de correções legais para fechar o que muitos chamam de “brecha constitucional”.

Como um erro de jurisdição criou a “zona da morte”

A teoria da “Zona da Morte” foi detalhada pelo professor Brian Kalt, da Universidade Estadual de Michigan, em seu artigo “The Perfect Crime” (“O crime perfeito”), publicado em 2005.

Ele argumentou que uma combinação de fatores, incluindo um erro de jurisdição e uma particularidade da Constituição americana, anularia qualquer julgamento por crimes na área.

Yellowstone é um parque gigantesco, com quase 10 mil km², que se espalha por três estados: Wyoming (a maior parte), Montana e Idaho (a menor e mais controversa).

Quando o Congresso criou o parque, em 1872, ele definiu que toda a área ficaria sob jurisdição federal, impedindo que os estados processassem crimes ocorridos dentro de seus limites.

A sexta emenda e a impossibilidade de formar um júri

O nó na questão, conforme Kalt explicou, reside na aplicação da Sexta Emenda da Constituição dos EUA. Esta emenda é clara: ela assegura ao réu o direito de ser julgado por um júri que seja formado por moradores do distrito onde o crime ocorreu.

E é aqui que surge o impasse: na fatia de Yellowstone que fica no estado de Idaho, simplesmente ninguém vive lá. Portanto, reunir um júri local se torna uma tarefa inviável e, consequentemente, inviabilizaria um julgamento constitucionalmente válido.

O alerta do professor: corrigir e não ignorar a falha

Na época em que apresentou sua descoberta, o professor Kalt fez questão de frisar que seu objetivo não era dar ideias. A intenção era, na verdade, alertar as autoridades sobre a urgência de corrigir a falha no sistema.

Ele defendeu uma ação imediata, afirmando: “O crime é ruim, mas violar a Constituição também é. Se essa falha realmente existe, deve ser corrigida, não ignorada”.

Tentativas de mudança esbarram no congresso

A controvérsia jurídica ganhou novo fôlego graças à cultura pop. O romance de C. J. Box, baseado na ideia da “Zona da Morte”, ajudou a reaquecer o debate político.

Em 2022, o deputado estadual Colin Nash, de Idaho, agiu. Ele apresentou uma resolução com o objetivo de que a região passasse a integrar o distrito judicial do estado, em vez do de Wyoming, eliminando de vez o impasse constitucional.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Idaho, mas, até o momento, o Congresso americano nunca chegou a votá-la.

Kalt contou recentemente ao portal SFGate que não se mostra otimista em relação a uma mudança rápida. Ele acredita que a situação só será resolvida quando um réu tentar, na prática, usar a falha para escapar de uma punição.