O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21). Conforme o Ministério da Justiça, que assina a decisão no Diário Oficial da União, o motivo é o “abandono de cargo“, considerado uma infração disciplinar.
Segundo a pasta, o ex-deputado faltou “ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos“. Veja o que diz a decisão:
O ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08200.004223/2026-49 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00559/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, Despacho de Aprovação nº. 00713/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e Despacho de Aprovação nº. 00722/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, resolve:
Demitir Eduardo Nantes Bolsonaro, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 18.307, com fundamento no artigo 15, caput, da Lei nº 15.047 de 2024, pelo cometimento da infração disciplinar de abandono de cargo prevista no artigo 15, inciso IX, da mesma norma, ao faltar ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos.
Veja fotos
Faltas injustificadas desde 2025
No dia 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal havia determinado que Eduardo retornasse imediatamente ao exercício do cargo no Rio de Janeiro após ter tido o mandato de deputado federal cassado. Como Eduardo está nos Estados Unidos, ele vêm tendo faltas não justificadas desde o dia 19 de dezembro de 2025.
Na ocasião, a corporação já havia informado que a ausência injustificada poderia “ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. No início do ano, também já havia sido publicado um despacho do corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro com o afastamento de Eduardo.
No dia 27 de janeiro, a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu um processo administrativo contra ele para apurar se Eduardo Bolsonaro se ausentou do serviço de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.
Eduardo Bolsonaro iniciou no cargo de escrivão em Guajará-Mirim, em Rondônia, em 2010, e seguiu até 2015, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, até tomar posse como deputado federal.
Qual a função de um escrivão da PF?
Um escrivão que trabalha na Polícia Federal tem como responsabilidades a formalização de procedimentos investigativos, com a garantia da validade jurídica de inquéritos. Além disso, Eduardo Bolsonaro também será responsável por autos e mandados, com a organização da documentação e controle de provas e fianças.