O novo pacote de ajuste fiscal promovido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser votado nesta quinta-feira (12). A sessão desta quarta-feira (11) foi suspensa e será reaberta na quinta às 16h.
O projeto de lei complementar reúne medidas para aumentar a arrecadação e conter despesas pública. A proposta foi articulada com o Congresso e prevê mudanças nos limites de gastos e nos mecanismos de bloqueio de recursos do governo federal.
Segundo o O Globo, a iniciativa faz parte da estratégia da equipe econômica para melhorar as contas públicas no próximo ano, quando o Executivo terá de cumprir uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo busca demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal sem abandonar promessas de campanha, como a manutenção da política de reajuste real do salário mínimo.
Como funciona o novo pacote de ajuste fiscal do governo Lula
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que as medidas terão impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas de 2027.
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, ele explicou que o resultado deverá combinar redução de despesas e iniciativas para ampliar as receitas federais. Nas negociações anteriores, o governo chegou a considerar um potencial de até R$ 80 bilhões.
“A gente espera um impacto em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário fiscal do ano que vem, entre medidas de receita e medidas de despesas”, afirmou o ministro.
Quais despesas o governo Lula pretende reduzir para economizar
Uma das principais mudanças em discussão envolve a limitação do crescimento real das despesas públicas. Atualmente, o teto previsto é de 2,5%, mas o projeto pode reduzir esse percentual para 2%. Caso a alteração seja aprovada, a contenção de gastos poderá representar aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
Outra medida pretende ampliar a capacidade do Executivo de bloquear ou contingenciar recursos durante a execução do Orçamento. Atualmente, os bloqueios consideram o limite inferior da meta fiscal, mas a nova proposta é permitir que o governo utilize como referência o centro da meta, além de aumentar o conjunto de despesas que poderão ser alcançadas pelos cortes. Na prática, essas mudanças ampliariam os instrumentos disponíveis para adequar os gastos à situação das contas públicas.
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