Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

A análise da constitucionalidade da norma está suspensa desde maio, enquanto os pedidos de redução de pena aguardam decisão

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Reprodução)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar o avanço do julgamento da Lei da Dosimetria. A legislação pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Durante o encontro, os chefes do Legislativo solicitaram que Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, libere os processos para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A intenção é que a Corte conclua a análise ainda neste ano.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, Alcolumbre e Motta afirmaram que ressaltaram a importância de uma decisão definitiva sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

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A iniciativa ocorre meses depois de o ministro suspender a aplicação da legislação. Em maio, Moraes determinou que os pedidos de redução de pena baseados na nova regra ficassem paralisados até que o STF analise as ações que contestam o texto.

Motta e Alcolumbre têm interesse especial na aprovação dessa lei. Ambos os parlamentares querem fazer um aceno à direita em busca de apoio para que ambos sejam reconduzidos ao comando da Câmara e do Senado, respectivamente, no próximo ano.

O que prevê a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria altera as regras de cálculo e cumprimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto pode diminuir as punições aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no fatídico 8 de janeiro de 2023.

Uma das principais mudanças prevê que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas punições.

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A legislação também prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão e mudanças nas regras de progressão de regime, o que pode antecipar a saída de condenados do regime fechado.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Caso a lei seja considerada constitucional e aplicada ao ex-presidente, a pena poderá ser reduzida. Entretanto, mesmo que consiga diminuir a pena, ele continuará inelegível.

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