Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votam contra destruir provas da Vaza Jato; entenda a ação

Votação ocorre no plenário virtual e ainda faltam os votos de oito ministros

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Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para impedir definitivamente a destruição de provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal que deu origem à chamada Vaza Jato. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da medida que obriga a preservação dos arquivos.

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O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa uma ação apresentada pelo PDT em 2019. O objetivo é transformar em definitiva a decisão provisória que impediu o descarte do material obtido durante a investigação. Toffoli, relator do processo, apresentou o voto na sexta-feira (13). Moraes acompanhou o entendimento nesta segunda-feira (16). Os demais ministros têm até 23 de novembro para registrar suas posições.

Em seu voto, Toffoli argumentou que a destruição dos arquivos poderia prejudicar o direito à ampla defesa de investigados e réus da Operação Lava Jato. Para o ministro, mesmo que parte das mensagens tenha sido obtida por meios ilícitos, o conteúdo precisa ser preservado para que possa eventualmente ser utilizado pelos envolvidos em processos judiciais.

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A Operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019 para investigar um grupo suspeito de invadir celulares de autoridades públicas. Quatro pessoas foram presas durante a primeira fase da investigação. Entre os alvos dos ataques estavam integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como o então juiz Sergio Moro, atual governador eleito do Paraná, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, eleito neste ano senador pelo mesmo estado.

Durante a operação, os investigadores apreenderam equipamentos eletrônicos e arquivos com mensagens extraídas dos dispositivos invadidos. Parte desse conteúdo foi posteriormente divulgada em reportagens jornalísticas que ficaram conhecidas como Vaza Jato. As matérias foram inicialmente feitas pelo site The Intercept Brasil e, posteriormente, por toda a imprensa.

As conversas revelaram diálogos entre procuradores da força-tarefa e o então juiz responsável por processos da Lava Jato. O material levantou questionamentos sobre a relação entre acusação e magistrado durante a condução das investigações e dos julgamentos. A divulgação das mensagens também alimentou debates sobre a imparcialidade de Moro e os limites da atuação dos integrantes do Ministério Público Federal.

Por que o STF decidiu preservar as provas?

A discussão chegou ao Supremo em 2019, depois de notícias de que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, teria determinado ou sinalizado a possibilidade de destruição das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Diante da situação, o PDT questionou a possibilidade de descarte dos arquivos e defendeu que o material deveria permanecer preservado.

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Desde então, a ação voltou a ser julgada agora no STF. Com os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o julgamento tem dois posicionamentos favoráveis à manutenção definitiva da proibição de destruir as provas.

A decisão final, quando todos os magistrados votarem, poderá consolidar a obrigação de preservar o material da Operação Spoofing, que continua sendo relevante para discussões judiciais relacionadas à Lava Jato e ao direito de defesa dos investigados que ainda tramitam na Justiça.

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