O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes notificou, na manhã desta terça-feira (19), as 34 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro, que é relator do inquérito, abriu prazo de 15 dias para que eles se manifestem. As informações são da Globo News e do g1.
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Os denunciados foram notificados com “cópia da denúncia íntegra da colaboração premiada e da presente decisão para que ofereçam as respectivas respostas em 15 dias”.
A notificação diz, ainda, que “os prazos serão simultâneos e todos os denunciados, inclusive o colaborador Mauro Cid, uma vez que somente os réus têm eventual ação penal, tem o direito de apresentar alegações morais”.
Denúncia pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 2022 na noite desta terça-feira (18). Além do ex-presidente, também foram denunciados o ex-ministro, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que teve o sigilo da deleção premiada derrubado por Alexandre de Moraes também nesta quarta-feira.
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, o ex-presidente se tornará réu e passará a responder a um processo penal.
A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal (PF) que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas. Em dezembro, em um documento complementar, o número total de indiciados na investigação chegou a 40.
Quem são os investigados por tentativa de golpe de Estado
- Alexandre Rodrigues Ramagem – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Almir Garnier Santos – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Anderson Gustavo Torres – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Jair Messias Bolsonaro – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Mauro César Barbosa Cid – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
- Walter Souza Braga Netto – Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro manifestou “indignação e estarrecimento” com a denúncia apresentada pela PGR. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que o ex-presidente nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país.
Veja a nota na íntegra
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
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