Um recurso enviado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ao plenário da Casa quer reverter a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no que diz respeito à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Com 86 assinaturas, o parecer afirma que a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar.
Ao todo, eram necessárias 52 assinaturas para fazer o pedido de recurso, de acordo com o regimento interno da Casa. O recurso defende que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.
Para os parlamentares que assinaram o documento, as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos comprometem “a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.
O arquivamento foi decidido por 11 votos a 7 na quarta-feira (22), em conformidade com o parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG), que afirmou que Eduardo Bolsonaro tem “o sagrado direito […] de se manifestar”.
— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — afirmou Freitas.
Quem decidirá se o recurso será pautado, além de uma possível data, é o presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Entenda
O parlamentar era acusado de usar o mandato para atacar as instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. A representação, apresentada pelo PT, dizia que as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF que atingiram aliados do bolsonarismo.
*Com informações do g1 e do O Globo