A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa dois pedidos para que o Banco Central e o Banco do Brasil prestem esclarecimentos sobre a validade dos títulos do antigo Banco do Estado de Santa Catarina, o BESC. Os requerimentos de informações ocorrem em meio às investigações das fraudes financeiras envolvendo o a Reag Trust e o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A suspeita da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) é de que as ações da instituição catarinense foram usadas para inflar artificialmente o patrimônio do Master.
Assim, no dia 7 deste mês, a CAE aprovou um requerimento para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, preste informações sobre a utilização de títulos emitidos pelo antigo BESC em operações envolvendo o Banco Master. O segundo pedido foi protocolado na última quarta-feira (29) e endereçado para a presidente do Banco do Brasil, Paula Gomes Medeiros, para que ela preste informações sobre a situação registral, jurídica e patrimonial dos títulos antigos emitidos pelo extinto BESC, chamados de “cártulas”.
Os dois documentos foram apresentados pelo senador Esperidião Amim (PP-SC). Ainda não há data prevista para a oitiva do Banco Central. Quanto à oitiva do Banco do Brasil, os senadores ainda precisam apreciar o requerimento na CAE.
Como o Besc entrou na mira da CVM por envolvimento com o Banco Master
O BESC foi fundado em 1962 e chegou a ter 360 agências em todo o estado. Parte das ações do antigo BESC era representada por certificados físicos, conhecidos como “cártulas”. Em 2008, quando o banco catarinense foi incorporado pelo Banco do Brasil, nem todos os investidores venderam suas ações físicas ao novo controlador.
Essas cártulas, de acordo com as investigações da CVM, foram comparadas por fundos ligados ao Banco Master. Os fundos “inflaram” os valores dessas ações para aumentar artificialmente o patrimônio da instituição financeira. Essas ações são o que o mercado chama de “papéis podres”, ou seja, ações que na prática têm valor econômico altamente duvidoso, embora possam continuar existindo juridicamente.
As “cártulas”
Em entrevista ao NSC Total, o advogado Hélio Ricardo Diniz Krebs, vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB de Santa Catarina, explicou que quando o Besc foi incorporado pelo Banco do Brasil, a instituição ofereceu dinheiro, ou ações do Banco do Brasil aos acionistas do banco catarinense. No entanto, como as novas ações já eram em formato digital, o banco não exigiu o recolhimento das cártulas físicas, que continuaram circulando mesmo sem valor comprovado.
Além disso, parte dos acionistas teria optado por não aceitar a proposta do Banco do Brasil. Os papéis, então, continuaram sendo negociadas mesmo sem terem liquidez — ou seja, não poderiam ser convertidas em dinheiro, por não serem reconhecidas como títulos válidos. Conforme o advogado, até hoje não há um critério fixado para apontar se essas ações antigas ainda teriam algum valor, e qual seria.
Essa “zona cinzenta” em que se encontram as cártulas possibilitou que os fundos ligados ao Master usassem as cartilhas para declarar um patrimônio, que, na prática, não há comprovação de que existe de fato. O Senado, agora, busca esclarecer, junto ao Banco Central e ao Banco do Brasil, se esses ativos ainda possuem validade jurídica, eficácia econômica e poderiam ser utilizados como patrimônio ou como lastro de operações financeiras.
Entre os questionamentos encaminhados ao Banco Central, estão que a instituição informe se possui pareceres técnicos sobre a situação patrimonial desses títulos após a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil; se existe avaliação quanto à possibilidade de utilizá-los como ativos integrantes do patrimônio de instituições financeiras, garantias financeiras ou lastro de operações; e se foram identificadas inconsistências entre o valor econômico efetivo desses ativos e os valores registrados em demonstrações financeiras ou operações supervisionadas pelo Banco Central.
Veja fotos antigas do Besc
