Responsável por compor 69% do volume total de benefícios mantidos mensalmente pelo INSS, a aposentadoria por idade lidera as solicitações da Previdência Social no Brasil. Para garantir que o requerimento seja aprovado sem pendências, o segurado deve compreender os critérios de carência e o funcionamento do sistema digital do governo.
Entenda abaixo como funciona a soma de períodos, as regras de transição e o passo a passo para encaminhar o pedido.
O impacto da Reforma da Previdência
A aprovação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição para novos filiados do sistema.
Para os trabalhadores que já pagavam o INSS antes da mudança, foram criadas regras de transição graduais. Já para quem completou as exigências antes do marco legal de 2019, o direito adquirido está garantido, permitindo dar entrada pelas normas antigas a qualquer tempo.
Idade e tempo de contribuição: as exigências do INSS
Na modalidade urbana, o direito ao benefício é concedido ao atingir os seguintes parâmetros combinados:
- 62 anos de idade para mulheres;
- 65 anos de idade para homens;
- 180 meses de carência (15 anos de recolhimentos).
O cálculo do tempo de serviço é feito na contagem de meses de contribuição. Isso significa que não há necessidade de o tempo ter sido trabalhado de forma contínua: períodos de interrupção na carreira não zeram os pagamentos anteriores.
As modalidades vigentes no sistema previdenciário
Além da aposentadoria por idade urbana e rural, o catálogo do INSS prevê atendimento para diferentes situações profissionais e de saúde:
- Aposentadoria por tempo de contribuição (sob regras de transição);
- Aposentadoria do professor;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria especial (ambientes nocivos à saúde);
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
Como fazer o requerimento pelo Meu INSS
A entrada no pedido é totalmente digital, feita pelo aplicativo ou site Meu INSS (ou via telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h):
- Seleção da melhor opção: o sistema calcula de forma autônoma a regra que garante o maior valor para o segurado.
- Revisão do CNIS: na etapa “Relações Previdenciárias”, o cidadão deve validar todos os registros de empregos passados. Vínculos ausentes podem ser inseridos manualmente.
- Envio de comprovantes: períodos de atividade rural, serviço público ou trabalho insalubre devem ser anexados junto com cópias da Carteira de Trabalho.
- Documentação básica: no momento inicial, basta anexar o documento oficial de identidade. Se for necessária a apresentação de papéis extras, o INSS notificará o segurado por meio de uma “exigência”.
Acompanhamento e simulação de tempo
O andamento do processo é monitorado na aba “Consultar Pedidos”. É possível autorizar um representante legal para acompanhar a tramitação via Procuração Eletrônica.
Para quem ainda não atingiu os requisitos e quer apenas planejar o futuro, a plataforma disponibiliza o recurso “Simular Aposentadoria”, que cruza os dados do extrato de contribuições e aponta o tempo restante para a concessão.
*Com edição de Nicoly Souza