A proibição das bets no Brasil, anunciada pelo governo Lula nesta sexta-feira (25), define prazos para os apostadores sacarem o seu dinheiro. Os sites das casas de apostas estarão disponíveis para retirada dos valores até às 23h59min de 5 de outubro.
A partir do dia 6, esses sites serão derrubados e os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro. Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos. Não serão permitidos novos aportes em casas de aposta.
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Proibição das bets no Brasil: veja prazos para saque
- Até 23h59min de 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente saldos das plataformas;
- A partir do dia 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar;
- Entre 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas por CPF;
- Entre 9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos (via bancos);
- A partir do dia 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
A Medida Provisória deve ser publicada ainda nesta sexta-feira. O documento também prevê a retirada de ações de publicidade, propaganda e marketing das bets. O prazo é até 23h59min de 5 de outubro, para meios físicos e digitais.
Entenda o que está previsto no pacote contra as bets
A medida assinada é abrangente e trata sobre publicidade de bets, cassinos online, jogo do tigrinho e apostas de quota fixa, comuns em partidas de futebol. Todas passam a ser proibidas no país.
A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para seguir valendo. O governo Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza as bets e seus operadores.
O texto prevê pena de prisão de até seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas online no Brasil, mesmo se ela tiver autorização de autoridade estrangeira. A proposta também prevê prisão para quem fizer publicidade para as bets, como parte do pacote de ações contra as apostas.
Para entrar em vigor, precisará passar por aprovação dos parlamentares na Câmara e Senado.