O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a aprovação do Projeto de Lei 3.481/2026, texto que elimina a obrigatoriedade de adequação do calendário escolar brasileiro à Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para ocorrer no país de 24 de junho a 25 de julho.
Na prática, a medida altera a Lei 15.421, de 2026, e autoriza os sistemas de ensino públicos e privados a decidirem livremente se concentram as férias do meio do ano durante o evento esportivo. Originado por iniciativa da deputada Any Ortiz (PP-RS) e chancelado pela Câmara dos Deputados em agosto sob substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o projeto depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
FOTO: A Copa Feminina e o Calendário Escolar 2027
O que muda para as escolas
Antes da mudança aprovada nesta semana, a Lei 15.421 obrigava todas as redes educacionais do país a ajustar o primeiro semestre letivo de 2027 para manter os estudantes em recesso da abertura ao encerramento do torneio.
Com a flexibilização, os gestores educacionais poderão compatibilizar as férias com o campeonato conforme a realidade de cada região, mantendo inalteradas as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina o cumprimento da carga horária mínima anual e dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Impasse nos estados sem jogos motivaram mudança
Ao apresentar parecer favorável à aprovação no plenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que a padronização forçada prejudicaria o planejamento escolar, especialmente nos estados que ficarão fora do roteiro das partidas da Copa Feminina.
“Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei (anterior) aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias”, afirmou.
*Com edição de Nicoly Souza






