Câmara aprova fim gradual do cargo de motorista em cidade de SC; serviço deverá ser terceirizado

Projeto passou pelo primeiro turno com três votos contrários e uma abstenção na Câmara de Vereadores.

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Motorista podem ser extintos em pequena cidade no interior de sc

Vereadores aprovaram pelo isolamento do cargo de motorista (Foto: Banco de Imagens)

A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) n° 16/2025 para encerrar o cargo de motoristas e reduzir custos administrativos no serviço público. O Poder Executivo defende a terceirização do trabalhador por meio de licitação e uma substituição gradual do modelo atual, substituido apenas em vacância.

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Segundo a nota apresentada à Câmara, a medida segue o caminho de outras prefeituras que já adotaram a terceirização do serviço de motoristas, comprovando sua eficácia e economia. O PL confere maior eficiência administrativa e otimização da gestão dos serviços de transporte do Município.

Extinção de motoristas será gradual

O PL foi assinado pelo prefeito municipal Edenilson Zanardi, em dezembro de 2025 e altera a Lei Complementar nº 25/2013 de Plano de Cargos e Carreiras do Município. O prefeito destaca que hoje a demanda por motoristas é atendida por servidores efetivos e, em muitos casos, por contratações temporárias. Desta forma, a terceirização do serviço reduz os gastos públicos e qualifica os serviços prestados.

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A proposta foi aprovada em primeiro turno com apenas três votos contrários e uma abstenção. Foram nove votos favoráveis a mudança. Com a aprovação, o texto ainda passará por uma nova votação antes de seguir para sanção do prefeito.

Absteção: Sisse Abdalla Velozo.

Votos contrários:

  • Adilson Pandolfo;
  • Ana Flávia Moreira;
  • Cris Zanatta.

Votos favoráveis:

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  • Borghetti;
  • Bufo;
  • De March;
  • Delegado Zancanaro;
  • Gilberto Berté;
  • Paulo Henrique Couto;
  • Ravier Centenaro;
  • Silvia Kuhn;
  • Vivi De Carli.

Confira a nota do prefeito

O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo promover uma alteração pontual, mas estratégica, na Lei Complementar nº 25, de 10 de outubro de 2013, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira dos servidores públicos municipais. A medida proposta visa conferir maior eficiência administrativa e otimizar a gestão dos serviços de transporte no âmbito do Município.
A proposição se concentra em isolar o cargo de Motorista, com a consequente extinção das vagas a partir da sua vacância. Esta iniciativa é resultado de uma análise técnica e administrativa que aponta para a necessidade de modernização e adaptação dos serviços públicos às realidades atuais. Atualmente, a demanda por serviços de motorista no poder público é suprida por uma combinação de servidores efetivos e, em muitos casos, por contratações temporárias.
A terceirização do serviço de transporte, por meio de um processo licitatório, emerge como a alternativa mais viável para otimizar os recursos públicos e garantir a disponibilidade contínua e qualificada dos serviços.
A medida proposta, ao isolar o cargo e prever sua extinção com a vacância, segue o caminho de outras prefeituras que já adotaram a terceirização do serviço de motoristas, comprovando sua eficácia e economia. Esta alteração permitirá que o município passe a contratar motoristas por meio de um processo licitatório, suprindo a demanda de forma mais eficiente e econômica, sem a necessidade de novos concursos públicos para este fim.
Diante do exposto, contamos com a análise e aprovação dos Nobres Edis para este Projeto de Lei Complementar, uma medida crucial para a modernização e eficiência da gestão.

*Sob Supervisão de Nicoly Souza