Carla Zambelli deixa de ser investigada por defender intervenção militar após decisão de Moraes no STF

Ministro determinou extinção da ação que analisava divulgação de desinformação e apologia à intervenção militar por parte da ex-parlamentar

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Moraes arquiva ação contra Carla Zambelli por suposta apologia à intervenção militar (Foto: Mário Agra, Câmara dos Deputados)

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli por divulgação de desinformação e apologia à intervenção militar após as eleições de 2022. A extinção da ação foi divulgada na quarta-feira (18).

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A decisão atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou a Moraes que o prazo legal para a punição dos crimes que Zambelli foi acusada já havia chegado ao fim.

A ex-parlamentar foi indiciada em janeiro de 2023 e o prazo para prescrição é de três anos. A pena máxima seria de seis meses de detenção ou multa. Durante a investigação, foram pedidos dados de plataformas digitais, envio de mídia física do YouTube e Google à Polícia Federal e prorrogações de prazo para investigação. 

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O relatório final foi entregue em agosto do ano passado pela PF, e a PGR pediu o arquivamento do processo na terça-feira (17). Apesar do arquivamento, Moraes pontuou que essas e outras acusações atribuídas a Zambelli continuam sob investigação em outro processo.

Carla Zambelli já foi condenada no STF

A condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal. Com a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde aguarda audiência sobre pedido de extradição ao Brasil.

Entenda o caso de Carla Zambelli

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil fosse submetido a um novo julgamento. 

Ao enviar garantias à Itália para a extradição de Zambelli, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.