O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) teve uma abertura de investigação no âmbito do caso Dark Horse autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração busca identificar se o presidenciável pode ter participado de atos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ao pedir dinheiro para o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para custear despesas do filme sobre a vida do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As informações foram divulgadas em relatórios da Polícia Federal de ações que tiveram o sigilo levantado por André Mendonça na quinta-feira (10), após pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
A notícia sobre abertura de investigação contra o presidenciável do PL desperta dúvidas se o episódio traz implicações para a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O primeiro turno das Eleições 2026 ocorre daqui a três semanas, em 4 de outubro.
Quem são os candidatos a presidente nas Eleições 2026
Investigado, Flávio Bolsonaro pode ser candidato?
A advogada Nicole Gotsfridt, especialista em Direito Eleitoral, explica que Flávio pode continuar como candidato a presidente mesmo com a abertura da investigação. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa só prevê inelegibilidade em casos de condenações, e que sejam tomadas órgãos colegiados — como tribunais em que a decisão seja tomada por mais de um magistrado.
A profissional aponta que a única implicação que pode ocorrer é se existir indícios de que o dinheiro alvo da investigação tenha entrado na campanha eleitoral de Flávio deste ano.
“Se esse dinheiro tiver entrado para a campanha, de alguma forma, o assunto pode ser objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode o tornar inelegível, mas até agora não soubemos de nada neste sentido”, avalia.
Caso ocorra uma condenação posterior, na hipótese de Flávio Bolsonaro vencer a disputa e se tornar presidente, a eventual inelegibilidade não produziria impactos sobre o mandato em exercício, somente em uma eventual candidatura futura de Flávio Bolsonaro nos anos seguintes.
Na própria condenação eventual, no entanto, a Justiça poderia decretar perda do cargo público, mas essa punição é diferente da inelegibilidade por condenação prevista na Lei da Ficha Limpa e não é automaticamente adotada em condenações.
Flávio Bolsonaro foi deputado estadual do Rio de Janeiro por quatro mandatos e é senador desde 2018. Neste ano, concorre pela primeira vez à Presidência da República com o apoio do pai e da ala bolsonarista.
Flávio Bolsonaro é investigado por três crimes
A investigação contra Flávio Bolsonaro apura os supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, e veio à tona com a queda do sigilo do caso Master. A decisão de Mendonça sobre a abertura da investigação aconteceu em julho, após um pedido da Polícia Federal.
O filme, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou em investigação após o site Intercept Brasil revelar uma troca de mensagens e um áudio em que o candidato à Presidência cobrava dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar a produção. Cerca de R$ 60 milhões foram pagos por Vorcaro aos produtores do filme, via fundo nos Estados Unidos.
“A Polícia Federal requer a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro (…) Autorizo, nos termos do artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial”, escreveu Mendonça na autorização da abertura do inquérito.
A abertura do inquérito seria um dos motivos para que a retirada de sigilo do caso do Banco Master não abrangesse a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse.