Edison Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (3) que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, respondam em até 5 dias úteis sobre a polêmica entre Vorcaro e os ministros do STF.
A decisão acontece após Mendonça retirar, na última terça-feira (1), o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça chegou a sugerir na decisão que os relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte:
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, sugeriu Mendonça, na decisão em que levantou o sigilo do processo.
Quais informações devem ser colhidas, segundo o ministro?
- o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada;
- as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
Paulo Gonet, que foi mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça, chegou a declarar que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF. Mendonça pediu que a PGR se manifeste sobre o tema.