Caso Master: Fachin envia documento sobre Moraes à PGR e arquiva seis relatórios sobre outros ministros

Presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República documentos sobre Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça

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O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou seis dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre ministros da Corte citados nas investigações do Banco Master. Os outros quatro documentos, que incluem referências ao ministro Alexandre de Moraes, foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo portal UOL. Além de Moraes, os relatórios enviados à PGR tratam dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para avaliar o material e indicar se existem elementos que justifiquem a abertura de investigação ou outras providências.

Foram arquivados os documentos referentes a Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin. Os relatórios foram elaborados a partir de mensagens encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. O material reúne referências aos magistrados, sem apresentar conclusões dos investigadores sobre eventual irregularidade ou crime.

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O que aparece no relatório sobre Alexandre de Moraes?

No caso de Alexandre de Moraes, a PF reuniu mensagens trocadas diretamente entre o ministro e Daniel Vorcaro nos dias anteriores à prisão do banqueiro. O documento também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do magistrado.

As informações foram incluídas no relatório encaminhado à PGR, que deverá avaliar se há elementos para justificar alguma medida investigativa. A presença do nome de Moraes nos documentos, assim como as mensagens e os registros financeiros mencionados, não representa comprovação de irregularidade ou crime. Ele nega ter cometido ilícitos.

O que a PF encontrou sobre Dias Toffoli?

No relatório referente a Dias Toffoli, a Polícia Federal reuniu informações sobre transferências entre fundos ligados ao Banco Master e a Maridt, empresa da qual o ministro é sócio.

Um desses fundos adquiriu participação no resort Tayayá, empreendimento ligado à família do magistrado. O documento também registra outros contatos entre Toffoli e Vorcaro. Ele também nega irregularidades.

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Por que Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram citados?

No caso de Kassio Nunes Marques, o material inclui conversas de Vorcaro com pessoas de seu círculo sobre o ministro, além de diálogos envolvendo o desembargador Newton Cardoso e a advogada Camilla Ramos. Segundo a apuração, o banqueiro se referia ao grupo como “Turma do KN”.

Já o relatório sobre André Mendonça também foi enviado à Procuradoria-Geral da República. O conteúdo específico das referências ao ministro não foi detalhado publicamente. Nunes Marques e Mendonça negam irregularidades.

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O que acontece agora com os relatórios do caso Master?

Com o encaminhamento dos quatro documentos à PGR, caberá a Paulo Gonet avaliar se as informações reunidas pela Polícia Federal justificam novas medidas. O procurador-geral terá 15 dias para se manifestar. Entre as possibilidades estão solicitar diligências complementares, pedir a abertura de investigação ou recomendar o arquivamento.

A eventual abertura de uma investigação contra ministros do Supremo depende de decisão do plenário da Corte, conforme as regras aplicáveis. Os relatórios enviados por Fachin são uma segunda versão dos documentos produzidos pela Polícia Federal. A primeira versão provocou uma crise interna na corporação, após o diretor-geral Andrei Rodrigues afirmar que os delegados responsáveis haviam elaborado documentos fora do contexto determinado pelo presidente do STF.

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A nova documentação foi elaborada a pedido de Fachin, que determinou que as referências aos ministros fossem reunidas com seus respectivos contextos, em caráter estritamente descritivo, sem avaliações dos investigadores.