Uma denúncia que pede a cassação do prefeito Ademar Henrique Borges (PSD) foi protocolada na Câmara de Vereadores de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina. O documento será lido em plenário nesta terça-feira (29) e passará por votação para decidir se o pedido será aceito ou não.
Segundo a Câmara, a denúncia foi assinada por um morador e recebida na última sexta-feira (25). A declaração questiona a conduta do prefeito em relação a 24 projetos de lei aprovados pela Câmara e a relação dele com a empresa investigada na Operação Mensageiro, na qual se tornou réu em janeiro deste ano.
Denúncia contra prefeito aconteceu em Balneário Barra do Sul
Sanções e vetos de projetos de lei
Entre os pontos apresentados pela denúncia estão alegações de que os prazos legais para manifestação sobre sanção ou veto teriam sido ultrapassados em determinados projetos de lei já aprovados pela Câmara e encaminhados ao Executivo. Além disso, há questionamentos relacionados à inexistência de publicação das leis e atos correspondentes, “gerando sanção tácita e obrigando o Chefe do Poder Legislativo Municipal a realizar a promulgação destes 24 projetos mencionados”.
Segundo o denunciante, o prefeito teria, em tese, cometido infração político-administrativa sujeita a cassação de seu mandato. O tema será debatido entre os vereadores.
Envolvimento com a Operação Mensageiro
Já o segundo trecho da denúncia cita alegações relacionadas a fatos relacionados a um dos processos da Operação Mensageiro, que tramita na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Em 29 de janeiro deste ano, Ademar Henrique Borges se tornou réu no processo que apura os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.
Segundo o TJ, a investigação aponta que o prefeito teria recebido pagamentos de R$ 7 mil mensais, em troca de atuar em favor da empresa Serrana em licitações e contratos da prefeitura de Balneário Barra do Sul. Em um dos casos citados, o prefeito e pessoas ligadas à empresa teriam atuado junto para ajustar cláusulas e facilitar a vitória da companhia em uma das licitações, voltada à coleta e transporte de lixo na cidade.
Segundo os investigadores, o prefeito teria recebido R$ 84,3 mil, entre 2019 e 2020, período em que era prefeito em segundo mandato. Em 2024, Ademar venceu a eleição e voltou a comandar a prefeitura.
Na ocasião, a defesa de Borges informou que as manifestações seriam divulgadas exclusivamente no âmbito judicial. Segundo ele, a decisão da época não fez “juízo de condenação”, mas apenas marcou o início do curso da ação penal.
O NSC Total entrou em contato com a prefeitura de Balneário Barra do Sul, que afirmou que não irá se manifestar sobre a denúncia protocolada.
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Prefeito não será afastado durante o processo
Caso a denúncia seja aceita, não significa que o prefeito será imediatamente afastado, nem representa condenação ou reconhecimento prévio das acusações.
O processo político-administrativo apenas terá prosseguimento caso a votação na terça-feira alcance a maioria simples, com cinco votos dos nove vereadores presentes. Se aprovada nos termos previstos pela legislação, poderá ser constituída uma Comissão Processante, responsável pela instrução do processo.
Durante essa etapa, poderão ser analisados documentos, depoimentos e demais elementos de prova, assegurando a possibilidade de “ampla defesa e o devido processo legal”, segundo a Câmara.
Somente após o relatório final, o processo seguirá para mais uma votação em plenário, cabendo aos parlamentares deliberar sobre as conclusões apresentadas e o possível, ou não, afastamento.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira