Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher quem ocupará as cadeiras da Câmara dos Deputados, em Brasília, e das Assembleias Legislativas, nos 26 estados, além da Câmara Legislativa, no Distrito Federal. A escolha ocorre pelo sistema proporcional, no qual os votos direcionados aos candidatos e partidos definem quantas vagas cada partido terá em cada uma das Casas ao longo dos próximos quatro anos. A divisão das funções entre o nível nacional e o regional determina de que forma o Poder Legislativo elabora as leis do país e fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
A compreensão sobre quem cada parlamentar representa, onde trabalha e quais contas deve fiscalizar orienta a escolha do eleitor e o acompanhamento das ações parlamentares durante o mandato.
FOTOS: Entenda o que faz um deputado federal e um estadual antes de votar
Onde cada deputado trabalha e qual o alcance do cargo
O deputado federal trabalha na Câmara dos Deputados, em Brasília. O alcance do seu trabalho é nacional. Esse representante debate temas que afetam a população de todos os estados e do Distrito Federal. Em termos de salário bruto, um deputado federal recebe R$ 46.366,19 mensais.
Já o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do seu estado. O limite da sua atuação é o território do estado que o elegeu. Ele representa os moradores daquela região em discussões sobre investimentos locais e na aplicação de serviços mantidos pelo governo do estado. O salário bruto de um deputado estadual é de R$ 34.774,64 na maioria das Assembleias, valor limitado por lei a 75% da remuneração federal.
No Distrito Federal, a estrutura funciona de forma diferente. Por não ser dividido em municípios nem ser um estado tradicional, o DF conta com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os eleitos para essa Casa são chamados de deputados distritais e, acumulam as competências dos deputados estaduais e dos vereadores, votando regras regionais e também temas urbanos e locais da capital do país.
Quantas vagas estão em disputa em cada cargo
A distribuição dos assentos para cada Poder Legislativo segue regras definidas na Constituição Federal:
- Deputados federais: Estão em disputa as 513 vagas da Câmara dos Deputados, pois a Casa passa por renovação total a cada eleição geral. A quantidade de cadeiras destinadas a cada estado varia de acordo com o tamanho da população, respeitando o limite mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
- Deputados estaduais e distritais: O número de vagas varia conforme o estado, pois é calculado com base no tamanho da bancada de deputados federais daquela região. Em estados com até 12 deputados federais, a Assembleia Legislativa possui o triplo de cadeiras. Para os estados com mais de 12 deputados federais, somam-se 36 vagas fixas a mais uma cadeira para cada parlamentar federal acima desse limite. No Distrito Federal, a Câmara Legislativa conta com 24 deputados distritais.
Tipos de leis que cada um pode propor
As propostas de um deputado federal passam por comissões e votações na capital federal. O parlamentar pode sugerir mudanças em leis nacionais, como o Código Penal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diretrizes gerais da educação do país. Projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado, quando sancionados, entram em vigor em todo o território nacional.
O deputado estadual apresenta propostas válidas apenas dentro do seu estado. Ele cria ou altera normas relativas a tributos estaduais, como o IPVA, diretrizes das carreiras do funcionalismo público local e programas regionais nas áreas de saúde, segurança e ensino. As matérias aprovadas nas Assembleias Legislativas não têm efeito fora do estado de origem.
Quem cada cargo deve fiscalizar
O deputado federal fiscaliza a administração pública nacional. Ele acompanha as ações do presidente da República e dos ministros de Estado, avalia a aplicação dos recursos do Orçamento da União e vota pela aprovação ou rejeição das contas do governo federal. A Câmara dos Deputados também detém a prerrogativa de analisar pedidos para abertura de processo de impeachment do presidente.
O deputado estadual fiscaliza a gestão do governo do seu estado. O parlamentar acompanha o trabalho do governador e dos secretários estaduais, fiscaliza a aplicação das verbas repassadas às secretarias regionais e julga as contas apresentadas anualmente pelo governo estadual.
Tempo de mandato e processo de eleição
O tempo de mandato é de quatro anos para ambos. Os eleitos em 2026 assumem as funções no início de 2027 e cumprem o período até o começo de 2031, mantida a possibilidade de disputa a novos mandatos sucessivos.
A escolha dos representantes ocorre pelo sistema proporcional. Ao votar, o cidadão pode optar pelo número do candidato ou pelo número do partido político. A Justiça Eleitoral calcula o total de votos recebidos por cada partido ou federação para estabelecer quantas vagas caberão a cada grupo. As cadeiras obtidas são preenchidas pelos candidatos que receberem a maior votação individual dentro da lista partidária.
Exemplos de como o trabalho se divide no dia a dia
A separação das atribuições entre o trabalho nacional e o regional reflete diretamente na rotina dos serviços públicos.
- Trânsito: Propostas para alterar o limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista ou equipamentos obrigatórios de veículos tramitam na Câmara dos Deputados, por alterarem o Código de Trânsito Brasileiro. A definição sobre a cobrança e a taxa do IPVA pago anualmente pelos proprietários de veículos ocorre na Assembleia Legislativa, por se tratar de um imposto arrecadado pelo estado.
- Segurança pública: O deputado federal vota a divisão do Orçamento da União, responsável por enviar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. O deputado estadual acompanha como o governo do estado aplica essa verba na contratação de policiais militares e civis, na compra de equipamentos e na reforma de delegacias.
- Saúde: O deputado federal aprova regramentos gerais de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e vota o envio de verbas federais para a saúde dos estados. O deputado estadual fiscaliza a oferta de leitos, o quadro de médicos e a estrutura dos hospitais mantidos pela rede pública do estado.
Calendário eleitoral de 2026
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorre no dia 4 de outubro. Onde houver necessidade de segundo turno para os cargos executivos, a nova votação é realizada no dia 25 de outubro. Os parlamentares eleitos em outubro iniciam o mandato em fevereiro de 2027.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.