O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) anunciou na última quarta-feira (5) que eleitoras com medida protetiva vigente poderão realizar a transferência temporária do título de eleitor para as Eleições 2026. A permissão para solicitar o recurso foi estendida para mulheres vítimas de violência doméstica.
Conforme o tribunal, a decisão permite segurança da eleitora, ao poder votar em local diferente do agressor, cumprindo com as normas da medida protetiva. Para a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, a medida serve para assegurar o voto livre e seguro da mulher.
“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da Instituição com a proteção a todas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de atuarmos no incentivo a maior participação feminina na política, procuramos assegurar que todas se sintam seguras e tranquilas também para exercer seu direito de voto”, explica.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), somente no primeiro semestre de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas.
O processo de Transferência Temporária de Eleitores (TTE) é uma ação liberada pelo Governo Federal que possibilita que o eleitorado transfira provisoriamente o local de votação. Normalmente o pedido é liberado para pessoas com a situação eleitoral regular e que não tenham títulos cancelados ou suspensos.
Como solicitar a transferência
A mudança de local do voto para mulheres protegidas deve ser realizada presencialmente, em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina. O pedido pode ser realizado até 20 de agosto.
Ao comparecer ao cartório, a eleitora deve apresentar um documento de identificação e o comprovante da existência da medida protetiva.
Central de Atendimento à Mulher
Existem alguns meios para pedir ajuda e enfrentar à violência contra as mulheres:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;
- WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
- Delegacia virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
- Disque 100: serviço gratuito e confidencial para denunciar violações de direitos humanos no Brasil
- Ligue 181 – Disque Denúncia
- Ligue 190 – Polícia Militar
*Sob supervisão de Luana Amorim