O eleitor brasileiro pode fiscalizar em tempo real as finanças de quem disputa cargos públicos acessando o sistema DivulgaCandContas, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta online e gratuita funciona em computadores e celulares, permitindo que a população verifique como os candidatos gastam as verbas das campanhas e quem são os doadores declarados. Acompanhar essas movimentações é uma forma direta de controlar o destino dos recursos públicos, que formam a maior parte do orçamento eleitoral no país.
Passo a passo para consultar gastos no DivulgaCandContas
- Entre no site oficial do DivulgaCandContas ou digite o nome do sistema no navegador;
- Escolha a região e o estado correspondente à disputa que deseja acompanhar;
- Selecione o cargo concorrido e localize o nome ou o número do político na lista;
- Clique no perfil da candidatura e acerte na opção “Prestação de Contas”, no menu;
- Navegue pelas abas “Receitas”, para ver as entradas de verbas, e “Despesas”, para conferir os comprovantes e contratos pagos.
Como analisar as contas dos candidatos
Ao consultar as informações financeiras, a plataforma divide o orçamento para facilitar a visualização de cada etapa do dinheiro.
Na aba de receitas, o eleitor visualiza a quantia exata vinda dos cofres públicos e os repasses feitos por pessoas físicas, incluindo a lista com os nomes de quem contribuiu. Esse painel também mostra se o partido cumpre as cotas obrigatórias voltadas ao financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras.
No setor de despesas, a página disponibiliza as notas fiscais, a relação de empresas contratadas e a descrição dos serviços prestados. A consulta permite que o cidadão veja se os preços cobrados seguem os valores de mercado e se há repasses concentrados em determinados prestadores.
Prazos de envio e punições na Justiça Eleitoral
As campanhas são obrigadas a registrar qualquer doação recebida em até 72 horas no sistema do TSE. Além dessa atualização contínua, as equipes precisam protocolar um relatório parcial de contas durante o mês de setembro e um documento final logo depois da votação nas urnas.
O descumprimento das regras ou a identificação de fraudes pode levar à desaprovação das contas, aplicação de multas, devolução dos recursos ao Tesouro Nacional e perda de diploma ou mandato. Sem a prestação de contas em dia, a pessoa perde a quitação eleitoral e fica impedida de concorrer novamente.
Fundo Eleitoral, Fundo Partidário e limites de doações
O valor que banca as campanhas no Brasil vem de três lugares principais, repasses públicos da União, autofinanciamento e doações de cidadãos.
O repasse público mais expressivo é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, distribuído a cada dois anos com base no tamanho das bancadas que os partidos têm no Congresso Nacional. Os partidos também podem utilizar valores do Fundo Partidário, verba mensal destinada à manutenção das sedes e atividades partidárias que pode ser transferida para custear disputas de voto.
Doações privadas são restritas exclusivamente a pessoas físicas, com o teto de até 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda do ano anterior. O financiamento vindo de empresas segue proibido pela Justiça Eleitoral. Já os próprios concorrentes podem colocar o próprio dinheiro na campanha, desde que respeitem os limites de gastos estabelecidos pelas regras oficiais para cada cargo.
Como denunciar irregularidades em campanhas
Se identificar gastos suspeitos, notas fiscais duvidosas ou fraudes na prestação de contas, o cidadão pode denunciar pelos canais oficiais:
- Aplicativo Pardal: sistema gratuito da Justiça Eleitoral para celulares que recebe fotos, documentos e relatos de desvios e condutas ilegais de candidatos;
- Ministério Público Eleitoral (MPE): denúncias sobre crimes eleitorais e mau uso de dinheiro público podem ser enviadas pela internet, no site do Ministério Público Federal (MPF).
*Com edição de Nicoly Souza