O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha, em Florianópolis, foi aprovado nesta segunda-feira (9) pela Câmara Municipal. A proposta prevê a autorização de benefícios para estimular o desenvolvimento de empreendimentos no entorno do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
O Projeto de Lei Complementar nº 01980/2025, de autoria do Executivo, pretende estimular a implantação de novos investimentos nos setores de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis, o Floripa Airport.
Entre os incentivos previstos na proposta estão os benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), durante as fases de construção e operação dos empreendimentos, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades ligadas ao turismo e à implantação dos projetos.
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A concessão dos benefícios será resultado do devido cumprimento das exigências das empresas, como a manutenção da regularidade fiscal e cadastral, a adoção de medidas de sustentabilidade e o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão da área aeroportuária.
“Temos que dar benefícios para que os empresários venham investir em Florianópolis, diminuindo a burocracia, mas sempre com cuidado com o meio ambiente”, ressaltou o vereador Diácono Ricardo.
Além disso, a proposta conta com medidas de sustentabilidade como iniciativas de eficiência energética, gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, geração de energia renovável e mitigação dos impactos no entorno urbano. As medidas deverão ser observadas tanto durante a construção quanto na operação dos empreendimentos.
O projeto também estabelece diretrizes para a contratação de trabalhadores, com prioridade para moradores de Florianópolis e ações voltadas à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar.
Floripa Airport está entre os 100 melhores do mundo
Segundo o ranking internacional divulgado pela AirHelp no dia 6 de julho, o Aeroporto Internacional de Florianópolis, Hercílio Luz, está classificado na 65ª posição entre os 100 melhores aeroportos do mundo. Nesta edição foram listados 239 aeroportos avaliados por 17,5 mil usuários de 64 países.
A pesquisa examinou informações do período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, divididas em três grupos principais: a pontualidade dos voos, a percepção dos passageiros sobre a excelência dos serviços prestados (incluindo a equipe do aeroporto, o tempo de espera, a acessibilidade e a higiene) e a avaliação da qualidade das lojas e restaurantes.
No topo da lista, dois aeroportos brasileiros apareceram no top 10: em 5º lugar está o Aeroporto Internacional de Brasília, no Distrito Federal, e na 9ª posição está o Aeroporto Internacional de Belém, no Pará.