O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (10) duas operações contra supostos crimes na administração pública. Os casos se referem a contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolve um ex-prefeito da cidade do Sul catarinense.
Segundo o MPSC, são cumpridos 36 mandados de busca em apreensão em casas e setores públicos, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Operação investiga fraudes em contratos de limpeza urbana
A primeira operação, chamada de “Operação Varredura”, busca desmontar um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Ao todo, 20 mandados são cumpridos em cidades de Santa Catarina: Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, e também em Curitiba, no Paraná.
As investigações indicam a possível participação de servidores públicos e empresários. Há suspeitas de direcionamento de licitações e favorecimento de empresas específicas. Segundo os investigadores, há também sinais de combinação entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, contratos com sobreposição de serviços e pagamentos considerados indevidos.
As ações, de acordo com o MPSC, podem ter sido planejadas para reduzir a concorrência e garantir a contratação contínua de um mesmo grupo empresarial. Outro ponto levantado pela apuração é o uso frequente de contratos emergenciais sem justificativa adequada, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. Além disso, foram encontrados indícios de ligações pessoais, societárias e financeiras entre servidores e empresários possivelmente beneficiados.
As investigações ainda apontam para tentativas de esconder a real movimentação dos contratos e dos recursos envolvidos, o que levanta suspeitas de crimes como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Esquema beneficiaria empresas do ramo de tecnologia em geoprocessamento
A segunda operação, chamada de “Skyfall”, que também envolve o ex-prefeito de Santa Catarina, investiga um esquema que beneficiaria empresas do ramo de tecnologia em geoprocessamento e soluções cartográficas, bem como empresas do setor de engenharia de sistemas. A ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.
De acordo com o Ministério Público, um agente público é suspeito de fraudar licitações e contratos ao permitir a contratação de uma empresa da qual seria sócio oculto. Mesmo sabendo que a lei proíbe que servidores tenham participação direta ou indireta em empresas contratadas pelo município, ele teria investido financeiramente no negócio e ajudado a direcionar licitações em pelo menos quatro oportunidades, permitindo a prorrogação dos contratos.
A ação também identificou sinais de que editais eram elaborados com exigências técnicas restritas e prazos difíceis de cumprir, o que, na prática, reduzia a concorrência e facilitava a vitória das mesmas. Os investigadores apontam, ainda, subcontratações combinadas previamente e a fragmentação de contratos para evitar exigências legais.
Além disso, uma das empresas envolvidas foi contratada rapidamente por um município logo após ser aberta, mesmo sem estrutura, equipe ou capacidade técnica compatível com o serviço de cartografia que deveria prestar.
As suspeitas incluem também o uso indevido de recursos da educação básica para pagar por um sistema de gestão territorial que não tinha relação com a área. Para o Ministério Público, os indícios apontam que o esquema possuía alcance regional, envolvendo várias cidades, empresas combinando participações e editais praticamente iguais, que resultavam em licitações com apenas um concorrente.
O caso corre sob sigilo.
Veja nota da prefeitura de Criciúma
“O Governo de Criciúma informa que os mandados de busca e apreensão de documentos cumpridos na manhã desta terça-feira (10) no Paço Municipal Marcos Rovaris, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, dizem respeito a contratos firmados em 2018.
A Administração Municipal permanece à disposição para contribuir com as investigações”