O Congresso Nacional deve fazer um esforço concentrado nesta semana e votar os últimos projetos antes das Eleições 2026. Em pauta, devem estar propostas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, como o fim da escala 6×1 e da chamada “taxa das blusinhas”.
Embora o Congresso não esteja em recesso, a maioria dos parlamentares está envolvida nas campanhas eleitorais nos estados. Nesta semana, porém, eles devem se reunir em Brasília para votar projetos prioritários antes da reta final da campanha eleitoral.
Confira abaixo propostas que estão na pauta do Congresso nesta semana.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, é a principal pauta que deve ser discutida nesta semana. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, mas desde então estava travada no Senado aguardando iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nas últimas semanas, uma reaproximação entre Alcolumbre e Lula que teve a escala 6×1 como um dos pontos da discussão permitiu o avanço da pauta no Senado.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentado na semana passada repetindo exatamente o texto aprovado na Câmara. O gesto evita que o texto do fim da escala 6×1 precise voltar a ser votado na Câmara, o que seria obrigatório caso os senadores fizessem mudanças no texto original aprovado pelos deputados.
Nesta semana, a expectativa de governistas é de que o texto seja votado tanto na CCJ quanto no plenário, embora Davi Alcolumbre não tenha garantido que isso possa acontecer. Do lado da oposição, apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL) tentam evitar que o texto seja aprovado antes das eleições.
O fim do prazo da escala 6×1 é o primeiro item da pauta da CCJ na reunião de quarta-feira (2).
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema que deve estar na pauta do Congresso Nacional na semana de esforço concentrado é a Medida Provisória que acabou com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente chamado de “taxa das blusinhas”. A MP foi publicada em maio deste ano e tem validade até 8 de setembro. Após esse prazo, se não for tornada definitiva pelo Congresso, deixaria de valer e traria de volta o imposto sobre as compras internacionais de baixo valor.
A aprovação do fim da taxa das blusinhas já seria um tema que teria sido alvo de acordo entre Lula, Alcolumbre e também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema deve ser votado na comissão responsável nesta terça-feira (1º). No dia seguinte, quarta-feira (2), a matéria deve ir ao plenário da Câmara e do Senado.
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PEC da Segurança Pública
Outra proposta de interesse do governo Lula e que pode entrar na pauta da última semana de votações no Congresso antes das eleições deve ser a PEC da Segurança Pública. A proposta, que redefine responsabilidades na área de segurança pública entre União, estados e municípios, ainda precisa ser votada na CCJ do Senado e, depois, no plenário. A expectativa é de que a votação possa ocorrer nesta quarta-feira (2). A matéria tramita há meses no Senado e divide opiniões entre governistas e oposição.
Minerais críticos e terras raras
Uma legislação específica que cria a Política Nacional de Minerais Críticos também aguarda votação do Senado e pode entrar no pacote de votações do Congresso a um mês das eleições. A medida busca definir regras para buscar atrair investimentos ao país, com a criação de um fundo de R$ 5 bilhões. As chamadas terras raras reúnem 17 elementos químicos considerados estratégicos e de interesse da indústria e de setores como a tecnologia.
Instalação de datacenters
A criação de uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil também pode ir a votação direto no plenário. A medida chamada de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) mira atrair servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados. O tema já foi alvo de uma medida provisória, mas que perdeu a validade, e agora depende de uma votação no Senado.
Mudanças no trânsito
Também na CCJ do Senado estão propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um deles aumenta penas para quem causar morte ou lesão grave por dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A segunda proposta torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.
Mototáxis e motoristas de aplicativo
Outras proposta previstas para serem votadas esta semana incluem profissionais como mototáxis e motoristas de aplicativo. No caso dos mototáxis, o Congresso vota uma medida provisória que retira obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos de trânsito e a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel, com inspeção semestral de equipamentos obrigatórios. Se não forem aprovadas pelo Congresso, as regras perdem a validade em 15 de setembro.
Já o caso dos motoristas de aplicativo envolve a criação de uma nova linha de financiamento destinada a motoristas profissionais que atuam no transporte de passageiros e serviços de entrega por aplicativo. Criada por meio de uma medida provisória no primeiro semestre, a nova linha de financiamento precisa ser aprovada pelo Congresso até 9 de outubro para se tornar permanente. Entre as alterações já sugeridas por parlamentares está a inclusão de taxistas e motoristas de veículos de transporte escolar entre os beneficiários.