Fim do anúncio de IA em restaurantes? Projeto de Erika Hilton quer proibir publicidade da alimentos com inteligência artificial

Proposta proíbe estabelecimentos que vendem alimentos de usarem imagens de inteligência artificial na divulgação dos produtos; texto foi apresentado na Câmara dos Deputados

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Dep.-Erika-Hilton

Erika Hilton apresenta projeto para proibir anúncio de IA na venda de alimentos (Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de inteligência artificial (IA) na publicidade de alimentos. A proposta impediria que estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes utilizassem esses sistemas para apresentação dos produtos à venda.

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O projeto foi protocolado na última semana e altera o Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento poderia gerar punições na esfera civil e penal. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados e ainda precisará por tramitação nas comissões temáticas antes da votação em plenário.

Na justificativa, a deputada argumenta que as imagens criadas ou alteradas por inteligência artificial podem criar representações de alimentos que não correspondem ao produto vendido.

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“De um lado, fornecedores passam a dispor de instrumentos tecnológicos cada vez mais sofisticados para construir representações persuasivas dos produtos; de outro, o consumidor pode não possuir meios para identificar se aquilo que observa corresponde ao produto efetivamente comercializado ou a uma representação artificialmente produzida”, justificou.

Saiba mais sobre a trajetória de Erika Hilton

O que está previsto no projeto que proíbe anúncio de IA na venda de alimentos

O texto veda o uso de IA para gerar ou alterar imagens, vídeos, áudios ou outras representações visuais ou audiovisuais em estabelecimentos que vendem produtos alimentícios e nas plataformas de delivery. 

A proibição é válida nas publicidades voltadas à oferta, apresentação ou divulgação comercial de produto alimentício, quando “a utilização da tecnologia puder alterar a percepção do consumidor acerca das características, aparência, quantidade, composição, qualidade, origem ou demais atributos do produto efetivamente comercializado”.

A vedação aplica-se às informações e representações disponibilizadas no estabelecimento, inclusive em cartazes, painéis, telas, terminais eletrônicos, etiquetas digitais, totens, bem como na divulgação desses produtos em plataformas de delivery.

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Com o projeto, considera-se abusiva a publicidade de produto alimentício que utilize sistema de inteligência artificial nos seguintes casos:

  • Criar representação artificial do produto capaz de induzir o consumidor a percepção equivocada acerca de sua aparência, quantidade, tamanho, composição, qualidade, origem ou demais características;
  • Modificar artificialmente imagem ou representação do produto de maneira a apresentar característica que não corresponda ao produto efetivamente disponibilizado ao consumidor;
  • Simular depoimentos, avaliações, recomendações ou experiências de consumo atribuídas a pessoa real ou fictícia.

“A utilização de inteligência artificial para atividades meramente instrumentais de edição, tratamento técnico, acessibilidade, tradução ou adaptação de formato não caracteriza, por si só, a prática prevista na lei, desde que não resulte em alteração substancial da representação do produto nem seja capaz de induzir o consumidor a erro”, destaca o texto.