A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de inteligência artificial (IA) na publicidade de alimentos. A proposta impediria que estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes utilizassem esses sistemas para apresentação dos produtos à venda.
O projeto foi protocolado na última semana e altera o Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento poderia gerar punições na esfera civil e penal. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados e ainda precisará por tramitação nas comissões temáticas antes da votação em plenário.
Na justificativa, a deputada argumenta que as imagens criadas ou alteradas por inteligência artificial podem criar representações de alimentos que não correspondem ao produto vendido.
“De um lado, fornecedores passam a dispor de instrumentos tecnológicos cada vez mais sofisticados para construir representações persuasivas dos produtos; de outro, o consumidor pode não possuir meios para identificar se aquilo que observa corresponde ao produto efetivamente comercializado ou a uma representação artificialmente produzida”, justificou.
Saiba mais sobre a trajetória de Erika Hilton
O que está previsto no projeto que proíbe anúncio de IA na venda de alimentos
O texto veda o uso de IA para gerar ou alterar imagens, vídeos, áudios ou outras representações visuais ou audiovisuais em estabelecimentos que vendem produtos alimentícios e nas plataformas de delivery.
A proibição é válida nas publicidades voltadas à oferta, apresentação ou divulgação comercial de produto alimentício, quando “a utilização da tecnologia puder alterar a percepção do consumidor acerca das características, aparência, quantidade, composição, qualidade, origem ou demais atributos do produto efetivamente comercializado”.
A vedação aplica-se às informações e representações disponibilizadas no estabelecimento, inclusive em cartazes, painéis, telas, terminais eletrônicos, etiquetas digitais, totens, bem como na divulgação desses produtos em plataformas de delivery.
Com o projeto, considera-se abusiva a publicidade de produto alimentício que utilize sistema de inteligência artificial nos seguintes casos:
- Criar representação artificial do produto capaz de induzir o consumidor a percepção equivocada acerca de sua aparência, quantidade, tamanho, composição, qualidade, origem ou demais características;
- Modificar artificialmente imagem ou representação do produto de maneira a apresentar característica que não corresponda ao produto efetivamente disponibilizado ao consumidor;
- Simular depoimentos, avaliações, recomendações ou experiências de consumo atribuídas a pessoa real ou fictícia.
“A utilização de inteligência artificial para atividades meramente instrumentais de edição, tratamento técnico, acessibilidade, tradução ou adaptação de formato não caracteriza, por si só, a prática prevista na lei, desde que não resulte em alteração substancial da representação do produto nem seja capaz de induzir o consumidor a erro”, destaca o texto.





