O governo Lula avalia incluir no pacote de corte de gastos públicos uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo. O novo critério seria estabelecer um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação como limites para aumento real do salário mínimo. As informações são do jornal O Globo.
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A possível mudança é considerada importante porque o salário mínimo serve de base para grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais. Com isso, a regra permitiria adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos já definido no chamado arcabouço fiscal. O impacto estimado, segundo a reportagem, seria de R$ 10 bilhões, entre os anos de 2025 e 2026.
Desde o ano passado, com o início do terceiro mandato de Lula, o salário mínimo voltou à regra de reajuste com base na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na proposta orçamentária de 2025, o governo previu um reajuste de 6,87% no salário mínimo, com 2,91% de ganho real e 3,82% de correção da inflação apontada pelo INPC, segundo projeções feitas em agosto. Na prática, o valor passaria de R$ 1.412 para R$ 1.509.
Mercado cobra freio nos gastos
O corte de gastos públicos vem sendo cobrado pelo mercado para garantir a possibilidade de cumprir as regras do arcabouço fiscal. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, tem liderado as discussões.
Nesta quarta-feira (13) ele se reuniu com o ministro da Defesa, uma das pastas alvo de novos cortes previstos, José Múcio, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O anúncio das medidas, no entanto, pode ocorrer somente na próxima semana, após o encontro do G20, a ser sediado pelo Rio de Janeiro.
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