Governo libera R$ 7 bilhões de emendas parlamentares até a próxima segunda-feira

Votação do pacote de corte de gastos ficou travada em razão da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo STF

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Câmara dos deputados

Portaria com diretrizes para o pagamento das emendas foi publicada nesta sexta (13) (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)

O governo atualizou nesta sexta-feira (13) a previsão de pagamento de emendas parlamentares. Serão R$ 7 bilhões até a segunda-feira (16), segundo apuração do g1. Se confirmada, a liberação ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.

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Considerada uma prioridade do governo para este fim de ano, a votação do pacote ficou travada nos últimos dias em razão da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Essas regras são mais rígidas em relação à transparência dos pagamentos.

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A Câmara viu a ação do STF orquestrada com o governo, o que levou a um desgaste com o Palácio do Planalto.

Para tentar um meio termo — seguir as regras do STF de uma maneira que atendesse também às exigências da Câmara — o governo publicou uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.

Com base na portaria, está fazendo as liberações. Até segunda-feira, os valores pagos deverão ser:

  • R$ 3,4 bilhões em emendas individuais (pagas ao parlamentar)
  • Desses R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 bilhões são de emendas Pix, que têm esse apelido porque vão direto para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
  • R$ 373 milhões são emendas de bancada (pagas para as bancadas de estados)
  • R$ 3,8 bilhões são emendas específicas para a área de saúde.

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