O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compartilhou dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos no Medicaid, sistema que fornece seguro de saúde a americanos de baixa renda. Os dados foram repassados ao Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), conforme revelou a agência Associated Press (AP) nesta sexta-feira (13). As informações são do jornal O Globo.
A medida representa uma nova etapa na repressão à imigração nos Estados Unidos, pois facilita a localização de estrangeiros. Entretanto, o acesso e o compartilhamento dos dados pessoais levantam questões sobre a legalidade da iniciativa.
E-mails e memorandos internos do governo, obtidos pela AP, mostram que autoridades do Medicaid tentaram barrar a transferência das informações, citando “questões legais e éticas”. Apesar disso, assessores do secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., ordenaram a entrega do banco de dados ao DHS.
Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS), segundo a AP, tiveram apenas 50 minutos na última terça-feira (10) para cumprir a ordem.
As informações fornecidas incluem nomes, endereços, números da Previdência Social e dados de reembolso, envolvendo inscritos nos estados da Califórnia, Illinois e Washington. Todos esses locais autorizam a inscrição de imigrantes em programas estaduais de Medicaid, que custeiam suas despesas apenas com recursos dos contribuintes locais.
Em meio a protestos
A medida do governo Trump ocorre em meio aos protestos pró-imigração em Los Angeles, na Califórnia, onde o governo enviou tropas da Guarda Nacional e da Marinha para conter as tensões.
A decisão de mobilizar centenas de militares expõe um plano que vinha sendo elaborado nos bastidores da Casa Branca há alguns meses. O DHS, segundo a rede americana CNN, trabalha desde fevereiro para encontrar formas de usar as forças armadas para reforçar a fiscalização agressiva da imigração.
Revisão de cadastros no Medicaid
Em maio, o CMS iniciou uma revisão dos cadastros do Medicaid para verificar se verbas federais estão sendo usadas indevidamente. O órgão mencionou o decreto presidencial de Trump, de 19 de fevereiro, intitulado “Fim dos Subsídios do Contribuinte para Fronteiras Abertas”.
Segundo um memorando assinado pela vice-diretora do Medicaid, Sara Vitolo, Califórnia, Washington e Illinois forneceram detalhes sobre imigrantes inscritos no programa. Sara alertou que autoridades do CMS contestaram o compartilhamento dos dados, afirmando que a ordem violaria legislações como a Lei da Seguridade Social e a Lei de Privacidade de 1974.
*Sob supervisão de Ingrid Marques
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