O presidente Lula (PT) assinou na quarta-feira (4) a medida provisória que define regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o “imposto do pecado”. A medida será votada no Congresso Nacional.
O tributo foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo e começa a ser implementado em 2027. O objetivo é encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A medida busca reduzir a demanda por esses itens.
O “imposto do pecado” também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Como vai funcionar o “imposto do pecado”?
No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será maior quanto maior for o teor alcoólico da bebida. Já para os veículos, a alíquota poderá variar conforme critérios relacionados ao nível de poluição.
O imposto não será cobrado sucessivamente em todas as etapas da cadeia. A legislação determina que ele incida apenas uma vez sobre cada bem ou serviço. Assim, o tributo não será acumulado a cada etapa de fabricação e comercialização até chegar ao consumidor.
Veja as alíquotas definidas
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%;
- Vermutes e bebidas semelhantes: 12%;
- Determinadas bebidas alcoólicas (como Vinhos do Porto/Madeira): 16%;
- Rum de cana-de-açúcar / Cachaça: 20%;
- Outras bebidas destiladas (uísque, vodca, gin): 24%;
- Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre base de cálculo reduzida + R$ 3,50 por maço;
Quando começa a valer o Imposto Seletivo?
Embora esteja previsto para 2027, o Imposto Seletivo não começará a ser cobrado imediatamente no início do ano. O tributo está sujeito à noventena, que estabelece um intervalo de 90 dias antes do início da cobrança.
Segundo o governo, esse período deve se estender provavelmente até fevereiro de 2027. Até lá, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre esses produtos, como forma de evitar uma perda de arrecadação durante a transição.
Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.