O possível efeito do Imposto Seletivo, chamado também de “imposto do pecado”, sobre setores econômicos de Santa Catarina motivou parlamentares catarinenses a apresentarem emendas à Medida Provisória que regulamenta o tributo (MPV 1399/20026). O texto apresentado na semana passada define as alíquotas do imposto do pecado, que deve entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi quem mais apresentou emendas, com 28 sugestões. A maioria delas mira evitar impactos sobre pequenas cervejarias artesanais, vinícolas e indústrias náuticas de SC, que poderiam ser afetados com a criação do tributo e as alíquotas em discussão.
Em uma das emendas, a deputada defende zerar o “imposto do pecado” sobre produtos de cervejarias artesanais, vinícolas, alambiques e pequenos produtores de bebidas. O texto original prevê uma cobrança reduzida para pequenos produtores, com redução de 40%, 20% e 10%, conforme o volume produzido.
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Risco à competitividade
A justificativa da deputada é de que submeter vinícolas, cervejarias e alambiques de pequeno porte ao imposto do pecado, ainda que com redução, “compromete sua competitividade diante de indústrias com ganhos de escala”. A isenção valeria para empresas com produção de até 250 mil litros e para cooperativas formadas só por produtores com esse perfil.
Caso a isenção não seja aprovada, Zanatta também apresentou outra emenda propondo descontos maiores nas alíquotas previstas na MP — de 60%, 40% e 20%, conforme a produção. Na prática, a cobrança sobre uma vinícola de pequeno porte passaria de 4,8% para 3,2%. O texto também altera a proposta original para evitar o risco de que pequenos produtores percam o benefício apenas por integrar associação ou cooperativa.
A defesa das cervejarias artesanais se baseia também no tamanho deste setor em SC. O estado tem 250 cervejarias registradas, terceiro maior número do país e concentra 12,8% dos estabelecimentos brasileiros, segundo dados do Anuário da Cerveja do Ministério da Agricultura. Segundo a deputada, as emendas buscam preservar a competitividade e ” evitar prejuízos a uma atividade que também movimenta o turismo e a economia dos municípios”.
Embarcações e automóveis
As outras emendas apresentadas por Zanatta propõem alíquota zero para embarcações e aeronaves, para a compra de picapes de até R$ 300 mil por produtores rurais e de veículos de até R$ 200 mil por motoristas de aplicativo, limitados a um a cada dois anos. O pacote também prevê alíquota zero para bebidas sem adição de açúcar.
Emendas de outros deputados de SC
Entre os outros parlamentares de SC que apresentaram emendas à Medida Provisória do Imposto do Pecado está o deputado Pezenti (MDB-SC). Ele propõe uma correção no cálculo das alíquotas para cervejarias, vinícolas e alambiques. O motivo seria reconhecer o esforço socioambiental desses produtores como a logística reversa de garrafas de vidro retornáveis e não penalizar o produto brasileiro em relação aos estrangeiros.
A deputada Carol de Toni (PL-SC) também apresentou emenda para zerar a alíquota sobre embarcações, em defesa do setor náutico catarinense. O tema também é encampado em emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe redução de 50% na alíquota para embarcações de esporte e recreio. A proposta de redução também tem como argumento a defesa da competitividade da indústria náutica nacional.
As emendas devem ser analisadas durante a tramitação pelo relator da proposta na Comissão Mista, que deve ser instalada na semana que vem para avaliar o texto da MP na Câmara. O prazo para apresentação de emendas terminou na quarta-feira (11).