Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionam o ministro Alexandre de Moraes para pautar a ação que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, a condenação de Jair Bolsonaro em regime fechado é de sete anos, e com uma eventual redução, esse período poderia cair para até dois anos e três meses, segundo advogados e jurídicos. Nesse cenário, o ex-mandatário poderia ser liberado da prisão em regime fechado em 4 de novembro de 2027.
Apesar da possibilidade, a análise depende da validação da Lei da Dosimetria pelo STF e da aplicação das novas regras ao caso do ex-presidente. Até o momento, a redução da pena não está garantida.
Veja cronologia que levou à prisão de Jair Bolsonaro
Três magistrados da Suprema Corte, ouvidos pela Folha de S.Paulo, avaliam que tomar uma decisão sobre a Lei da Dosimetria e pautar a redução da pena do ex-presidente pode reduzir o atrito entre o Supremo e o novo Senado. A partir de 2027, a Casa terá uma ampla maioria de parlamentares bolsonaristas, com pelo menos 49 senadores que defendem abertamente o impeachment de ministros da Corte.
Nesse contexto, a aplicação das novas regras estabeleceria uma perspectiva para o encerramento da prisão de Bolsonaro em regime fechado. Ao mesmo tempo, poderia enfraquecer iniciativas de anistia relacionadas aos crimes pelos quais ele foi condenado. Em decisões anteriores, o STF já estabeleceu que crimes contra a democracia não podem ser perdoados por meio de anistia.
Lei da Dosimetria em pauta pode reduzir pena de Jair Bolsonaro
Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) sofreu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em abril deste ano, os parlamentares derrubaram os vetos e abriram caminho para a entrada em vigor da norma.
Apesar disso, a legislação ainda não foi aplicada. Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu sua utilização e determinou que o plenário do STF analisasse primeiro o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da regra. Na prática, os ministros precisam decidir se a lei está de acordo com a Constituição antes que ela possa servir de base para reduzir condenações.
Moraes deve levar o tema a julgamento no plenário
Segundo magistrados ouvidos pela Folha de S.Paulo, a discussão precisa ser resolvida de maneira definitiva. Por isso, integrantes do Supremo devem pressionar Moraes a retirar o caso da “gaveta” e encaminhá-lo para votação dos demais ministros.
A análise também pode diminuir a pressão para que o tribunal avance rapidamente sobre a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente. Esse instrumento permite reexaminar uma condenação para verificar possíveis ilegalidades e, em determinadas situações, pode levar à anulação do julgamento.
Por enquanto, a redução da pena não está garantida. A possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado no fim de 2027 depende da validação da Lei da Dosimetria pelo STF e da aplicação das novas regras ao caso do ex-presidente.