A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a decisão que havia travado a licitação do Senado para contratar 425 linhas de celular com aparelhos novos. Com isso, o contrato avaliado em R$ 4,95 milhões está liberado para seguir adiante.
A medida suspende o bloqueio determinado na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que havia atendido a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao aceitar o recurso da cúpula do Senado, a presidente do TRF-1 também derrubou a multa diária de R$ 50 mil prevista caso a ordem anterior fosse descumprida.
FOTOS: TRF-1 derruba bloqueio de Nikolas e libera iPhones no Senado
Risco de atraso e argumentos do Senado
Para a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, parar a licitação agora poderia atrapalhar a organização da próxima legislatura, que toma posse em 1.º de fevereiro de 2027. Segundo ela, o bloqueio afetaria o prazo de entrega dos celulares, marcado para até 18 de janeiro, e poderia fazer o Senado perder os descontos conseguidos na negociação.
No pedido enviado ao tribunal, a defesa do Senado explicou que o contrato atual de telefonia vence em fevereiro de 2027 e afirmou que a escolha dos modelos tem justificativa técnica. A presidente do TRF-1 avaliou que escolher uma marca específica não é ilegal por si só quando há explicação, mas deu prazo de 72 horas para que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem mais detalhes no processo.
Por que a compra tinha sido barrada antes?
Na primeira decisão, o juiz havia considerado insuficientes os argumentos do Senado para exigir celulares de última geração da Apple. Para defender a escolha no edital, a administração da Casa disse que precisava manter a compatibilidade com sistemas internos usados desde 2022.
Porém, o juiz apontou uma contradição, já que o mesmo contrato incluía 330 aparelhos com sistema Android, de marcas como Samsung e Motorola, o que enfraqueceria a ideia de que só modelos da Apple funcionam na casa. Ele também considerou exagerada a exigência de processadores de ponta e 512 GB de memória para o trabalho diário.
Senado diz que celulares são emprestados
Em resposta às críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a legalidade do processo. Segundo ele, o Senado não está comprando aparelhos de luxo em definitivo, mas alugando os celulares em regime de comodato, uma espécie de empréstimo que dura apenas enquanto o contrato de telefonia estiver valendo.
Mesmo com a licitação liberada agora pelo TRF-1, o processo continua na Justiça Federal até o julgamento final, garantindo o direito de defesa do Senado antes de uma decisão definitiva sobre o contrato.







