Um caso de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 culminou na cassação do mandato de dois vereadores eleitos em Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina. A sentença foi proferida pela 54ª Zona Eleitoral de Sombrio em 10 de março contra o PSDB/Cidadania. Além disso, o magistrado declarou a inelegibilidade de oito candidatos da federação até 2032. Cabe recurso.
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Os diplomas dos vereadores eleitos Guilherme da Silva, conhecido como “Guido”, e Ademilson Batista da Silva foram cassados. A decisão foi tomada via Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), iniciada pelo Ministério Público Eleitoral.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com a defesa dos partidos investigados, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno. O próximo passo da ação deve ser um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de SC buscando reverter a ação de primeira instância.
Os detalhes da investigação
Uma das candidatas a vereadora da federação PSDB/Cidadania, a suplente Mariléia da Silva Vieira, a Léia Vieira, foi alvo das investigações. Segundo a denúncia, ela teria sido utilizada como “laranja” para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral, pois a campanha não foi efetiva.
Indícios levantados apontam a ausência de postagens de campanha em redes sociais, falta de movimentação financeira significativa, além da candidata ter recebido apenas dois votos no pleito. Diante da fraude, a sentença declarou a inelegibilidade, até 2032, dos oito envolvidos. Confira a lista abaixo:
- Mariléia da Silva Vieira
- Ademilson Batista da Silva
- Ana Lúcia Cravo Rodrigues
- Guilherme da Silva
- Rafael Teixeira Caetano
- Ricieri Martins Mengue
- Silvane da Luz Castro
- Valdernei da Silva Fernandes
Quem assume na Câmara de Vereadores
Segundo informações, com a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, os candidatos que poderão assumir as vagas duas vagas de Guido e Ademilson Batista, são Paulo Eduardo Miranda Rodrigues (PP) e Alan Miguel Constante (MDB). Os candidatos condenados ainda podem recorrer à decisão.
Ainda foi determinada a invalidação de todas as candidaturas da Federação PSDB/Cidadania no município. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deverá ser notificado para providências quanto à nova configuração do Legislativo municipal.
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