O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou Lula (PT) e Flábio Bolsonaro (PL) a divulgarem espontaneamente seus sigilos sem necessidade de autorização judicial. A declaração foi feita no processo sobre o desafio de abertura dos sigilos dos candidatos à Presidência.
O ministro afirmou que cabe aos eleitores avaliar a decisão dos candidatos de divulgar ou não informações pessoais.
“De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor. Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, escreveu Mendonça.
Nesta quinta-feira (22), as campanhas de Lula e Flávio apresentaram documento conjunto ao ministro em que afirmam ter aceitado os termos do desafio e autorizado a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos, com divulgação pública das informações.
*Matéria em atualização.