O Ministério das Cidades oficializou a autorização para a contratação de 750 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, libera recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para atender famílias de baixa renda em seis municípios.
O texto também proíbe categoricamente qualquer tipo de promoção pessoal com o uso de nomes ou símbolos de autoridades públicas nas placas e materiais explicativos dos residenciais, exigindo o uso exclusivo da marca oficial do programa.
Divisão das 750 moradias por cidade e residencial
Os projetos aprovados resultam de propostas enviadas por prefeituras e empresas privadas do setor da construção civil. A distribuição das casas ficou dividida da seguinte forma:
- Bacabal (MA): 192 unidades – Residencial Nova Vida II
- Uberaba (MG): 160 unidades – Residencial Floratta II
- Floriano (PI): 150 unidades – Conjunto Habitacional Cajueiro
- Vilhena (RO): 150 unidades – Vale do Sol 1
- Guimarânia (MG): 50 unidades – Empreendimento Guimarânia I
- Horizonte (CE): 48 unidades – Residencial João de Sousa Falcão
A portaria determina prazos rígidos para que os gestores habitacionais e os bancos públicos celebrem os contratos formais, sendo vinculados a três outras portarias, MCID nº 704, de 17 de julho de 2024; MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025; e MCID nº 488, de 19 de maio de 2025
*Com edição de Nicoly Souza