O Ministério da Justiça e Segurança Pública rejeitou o pedido do SBT para reduzir a classificação indicativa do Programa do Ratinho, que permanece não recomendado para menores de 12 anos. A decisão foi baseada na presença recorrente de linguagem chula ou de conteúdo sexual, atos violentos e agressões verbais. Com isso, a emissora não conseguiu recuperar a classificação anterior, de dez anos.
A negativa encerra a possibilidade de novos pedidos de reconsideração ou recursos na esfera administrativa. O SBT ainda pode recorrer à Justiça, caso queira questionar a decisão judicialmente.
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Entre os critérios técnicos apontados no parecer do Ministério estão a presença de linguagem de conteúdo sexual e/ou chula, atos violentos e agressão verbal e/ou linguagem depreciativa. Segundo o órgão, a frequência e a relevância desses elementos na programação justificam a manutenção da classificação.
Classificação não obriga SBT a mudar horário da atração
O Ministério determinou que a emissora exiba a classificação indicativa e os descritores de conteúdo correspondentes. O prazo estabelecido foi de cinco dias a partir da publicação da decisão.
Na televisão aberta, a faixa de 12 anos tem recomendação de exibição a partir das 20h. A emissora, porém, não é obrigada a alterar o horário do programa em sua grade de programação.
O entendimento decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404, que afastou a imposição de horários fixos como condição obrigatória para a transmissão de conteúdos.
Assim, a classificação indicativa continua válida como orientação às famílias, enquanto a emissora deve cumprir as exigências de informação ao público.
Como funciona o sistema de classificação indicativa no Brasil?
No Brasil, a classificação indicativa não possui caráter proibitivo nem funciona como censura prévia. O sistema é administrado pelo Ministério da Justiça e busca informar pais e responsáveis sobre o conteúdo de obras audiovisuais, jogos eletrônicos e outros produtos culturais.
Os critérios consideram elementos como violência, sexo, drogas e linguagem. As faixas etárias vão de Livre a não recomendado para menores de 18 anos.
A classificação também pode ser revista pelo Ministério quando uma análise técnica identifica a necessidade de adequação aos critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa.
Ministério reconheceu falha e restabeleceu faixa livre para desenhos bíblicos
A manutenção da classificação da atração do SBT ocorreu na mesma semana em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revisou a avaliação de outro produto da televisão aberta. Em 28 de outubro, o órgão havia elevado para 12 anos a classificação de “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record.
Após reavaliar o caso por iniciativa própria, com base no princípio da autotutela administrativa, a pasta reconheceu que a análise inicial não havia aplicado integralmente as diretrizes do Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025.
Na revisão, o Ministério considerou o contexto cultural e religioso das narrativas, a estética infantil das animações e os atenuantes previstos para esse tipo de produção. Com isso, restabeleceu a classificação Livre para os 36 episódios.
O órgão ressaltou que a classificação indicativa tem caráter informativo e não impede a exibição das animações nem proíbe o acesso de crianças ao conteúdo. O objetivo é orientar pais e responsáveis sobre as características das obras.
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