O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta segunda-feira (29), autorização para que o ex-deputado Daniel Silveira passe para do regime semiaberto para o regime aberto. Silveira foi condenado, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. As informações são do g1.
O ex-deputado cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado, cerca de quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, e pagou R$ 271 mil em multa. Agora, ele poderá passar para o regime aberto, mas com restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
Para Moraes, com o cumprimento de parte da pena e do pagamento de multa, além do exame criminológico que apontou aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas por parte de Silveira, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da progressão de regime.
Trabalho, tornozeleira e recolhimento domiciliar
Entre as restrições, estão a necessidade de comprovação de que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga.
Daniel Silveira está proibido, também, de usar redes sociais, além de não pode se ausentar do Rio de Janeiro sem autorização judicial e é obrigado a comparecer toda semana em juízo para justificar suas atividades.
Leia também
Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso por atos antidemocráticos
Alexandre de Moraes concede liberdade ao ex-deputado Daniel Silveira