O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão também determina a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo.
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025. Para que ele seja detido e eventualmente entregue às autoridades brasileiras, o governo brasileiro deverá recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional e poderá formalizar um pedido de extradição às autoridades dos Estados Unidos.
Moraes também determinou:
- suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação;
- comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação;
- cobrança da multa de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos;
- providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, efeito previsto na condenação.
A decisão considera que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, ou seja, não há mais possibilidade de recurso e a pena pode começar a ser executada.
O mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Veja fotos da casa em que Eduardo Bolsonaro vive nos EUA
Por que Eduardo foi condenado
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho. Segundo a acusação, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções contra integrantes do Judiciário com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF considerou que a atuação configurou coação no curso do processo, por buscar constranger autoridades e dificultar o julgamento.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela defesa. Com o fim do prazo para novos recursos, a condenação se tornou definitiva.