O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação pública contra a Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc, em Joinville, e pede R$ 500 mil da instituição após os casos envolvendo um “cartilha” de comportamento dos profissionais em manifestações políticos e a demissão de uma professora que criticou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
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Além disso, o MPT critica a decisão do Ielusc em recomendar que os profissionais, incluindo professores, não se manifestem politicamente.
Na denúncia, a qual o AN teve acesso, o órgão cita o direito à liberdade de expressão e se posiciona contrários à ideia de exigir imparcialidade ou penalizações em caso de manifestações nas redes sociais privadas dos profissionais.
Alunos protestam após demissão de professora que criticou bolsonarismo em Joinville
O MPT ainda recomenda ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que, após acatar a decisão, exija que o Ielusc emita um novo comunicado interno ressaltando que reconhece “o direito de seus empregados de se manifestarem livremente em suas redes sociais particulares, ainda que a publicação faça referência a ideologias ou a partidos políticos”.
O documento destaca que, em caso de descumprimento, o Ielusc deve ser multado de R$ 100 mil.
Procurada pela reportagem do AN, o Ielusc não quis se manifestar. Na decisão, porém, a instituição afirma que não demitiu a profissional por questões políticas, mas por ofender, de maneira generalizada, os joinvilenses. A ação está tramitando na Justiça do Trabalho.
Relembro o caso
Em outubro de 2022, um dia antes do primeiro turno, a então professora da Faculdade Ielusc, Maria Elisa Máximo, fez uma postagem no Twitter criticando a visita de Bolsonaro a Joinville e os seus eleitores.
Dias depois ela foi demitida e estudantes fizeram uma manifestação contra o desligamento de Elisa.
O grupo ocupou o pátio e coordenação dos cursos da universidade, porém, não entrou na igreja da instituição. A Paróquia da Paz emitiu nota negando uma suposta invasão.
À época, a Associação Brasileira de Antropologia, por meio da comissão de Direitos Humanos, repudiou e citou preocupação com o afastamento da ex-funcionária.
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