O pré-candidato a senador por Santa Catarina nas eleições de 2026, Carlos Bolsonaro (PL), teve a renúncia ao cargo de vereador no Rio de Janeiro confirmada. A carta em que ele oficializa o pedido para deixar a função foi publicada no Diário Oficial da Câmara do Rio nesta segunda-feira (15). No texto, ele confirma que a decisão ocorre “em razão de mudança de domicílio eleitoral”. Com a publicação, a assessoria da Câmara confirmou que Carlos já não é mais vereador no Rio. A suplente Alana Passos (PL) assumirá a vaga.
A renúncia ao mandato de vereador é o primeiro dos itens de uma espécie de “check-list” que Carlos Bolsonaro terá que cumprir para mudar a base eleitoral do Rio de Janeiro para Santa Catarina e concorrer ao Senado pelo Estado em 2026.
Entenda o impasse sobre Carlos Bolsonaro em SC em 12 fotos
As tarefas de Carlos Bolsonaro para concorrer em SC
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Paulo Fretta Moreira, explica que Carlos Bolsonaro tem basicamente três principais etapas a cumprir caso deseje concorrer ao Senado por SC. Confira abaixo:
- Renunciar ao cargo de vereador no Rio de Janeiro (ato confirmado nesta semana);
- Estabelecer residência efetiva em SC e transferir o domicílio eleitoral;
- Ter filiação partidária válida dentro de seis meses que antecedem às eleições.
O advogado explica que a renúncia não seria legalmente obrigatória para registrar candidatura em outro estado, mas a mudança no domicílio eleitoral para SC — esta sim, obrigatória — tornaria a atuação como vereador no RJ inviável politica e juridicamente, abrindo margem até mesmo para questionamentos sobre quebra de decoro e descaracterização da representação popular, por exemplo.
— Os requisitos para que Carlos Bolsonaro possa se candidatar ao cargo de senador por Santa Catarina são relativamente simples e praticamente todos remetem ao prazo de seis meses antes das eleições. Como o primeiro turno ocorrerá no dia 4 de outubro de 2026, o prazo fatal para que ele cumpra esses requisitos e promova eventuais alterações vai até 4 de abril de 2026 — detalha o advogado.
Veja foto da carta de renúncia de Carlos Bolsonaro
Transferência de domicílio é “próximo passo”
Com a renúncia confirmada, as atenções se voltam ao “segundo passo”, que seria a mudança de residência para SC e transferência de domicílio eleitoral. Segundo consulta feita pela reportagem do NSC Total, Carlos Bolsonaro seguia com domicílio eleitoral no Rio de Janeiro até esta terça-feira (16).
Segundo aliados consultados pela reportagem, a expectativa era de que Carlos passe o Natal próximo da família ainda no Rio de Janeiro e no início do ano que vem dê sequência à caminhada por SC. Ele já anunciou que pretende morar em São José, quarta maior cidade do Estado, na Grande Florianópolis. Inclusive, teria escolhido um apartamento na cidade.
Carlos Bolsonaro já havia acelerado uma jornada com visitas a mais de 10 municípios catarinenses nos últimos meses. Muitas das agendas ocorreram ao lado da deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL), que também é pré-candidata ao Senado e pode até ter que deixar o PL por falta de espaço para sua candidatura em razão da migração de Carlos Bolsonaro para SC.
O impasse sobre a candidatura de Carlos Bolsonaro
O impasse que envolve Carlos, Carol e o atual senador Esperidião Amin, nome desejado pelo governador Jorginho Mello para concorrer à reeleição ao Senado na chapa do PL, tem dividido o bolsonarismo e causado polêmica no campo da direita. Nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ana Campagnolo (PL) chegaram a discutir publicamente pelas redes sociais por defenderem estratégias diferentes para o partido em SC no próximo ano. Eduardo defendeu o direito de Jair Bolsonaro indicar o filho para concorrer no Estado, enquanto Campagnolo saiu em defesa do espaço ficar com a catarinense Carol de Toni.
A terceira etapa a ser cumprida por Carlos Bolsonaro é a mais fácil: ter filiação partidária válida dentro do prazo de seis meses que antecedem às eleições. Carlos Bolsonaro já é filiado ao PL desde março de 2024, quando deixou o Republicanos para ingressar no atual partido do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Fretta Moreira, o vínculo partidário não exige nenhum tipo de “transferência” para SC — a filiação nacional é válida para candidatura em qualquer estado. Portanto, bastará manter-se filiado ao partido até as eleições.
Outros critérios para o cargo
A candidatura para o cargo de senador exige outros critérios com base na Constituição Federal, mas todos também são atendidos por Carlos Bolsonaro. Confira:
- Idade mínima de 35 anos (Carlos Bolsonaro completou 43 anos este mês)
- Brasileiro nato
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Não estar inelegível por condenação criminal, por improbidade administrativa ou rejeição de contas
- Possuir quitação eleitoral