O governo dos Estado Unidos prorrogou nesta terça-feira (28) o estado de emergência nacional contra o Brasil, a medida mantém em vigor a ordem que classifica o país como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. No entanto, na prática, a medida não apresenta novas sanções.
No documento, o presidente norte-americano Donald Trump afirma que permanecem válidos os motivos apresentados na Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025.
De acordo com o texto, políticas, práticas e ações do governo brasileiro continuariam interferindo na economia dos EUA, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violando direitos humanos e prejudicando interesses norte-americanos relacionados à proteção de seus cidadãos e empresas.
A prorrogação se relaciona com a taxação?
A prorrogação acontece em meio a uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês).
Na última semana, o USTR também anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação relacionada a alegações de trabalho forçado.
Produtos brasileiros taxados em 25%
O que é o estado de emergência?
O estado de emergência nacional é um mecanismo garantido na legislação dos Estados Unidos que autoriza o presidente a adotar medidas excepcionais ao identificar uma ameaça significativa aos interesses do país.
Em relação ao Brasil, a ordem executiva declara que autoridades brasileiras restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e violam direitos humanos. A Casa Branca chegou a dizer que o atual governo promove perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fez acusações ao ministro do STF Alexandre de Moraes.