Os trabalhadores que atuam no primeiro atendimento ao público em empresas e órgãos governamentais podem passar a ter uma remuneração mínima garantida de R$ 2.450 mensais. Essa é a meta do Projeto de Lei 2742/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que regulamenta a carga horária em 40 horas semanais para recepcionistas e auxiliares de recepção sob regimento CLT. A proposta ainda estabelece que o salário mínimo da categoria seja reajustado todo ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de forma automática.
Proteção para terceirizados e setor de serviços
A medida ganha especial relevância para áreas de forte contratação como o turismo, a saúde e o setor imobiliário, já que contempla explicitamente a mão de obra terceirizada contratada em pousadas, hotéis, centros médicos, condomínios e escolas. O texto deixa claro que convenções coletivas estaduais ou regionais poderão acordar salários superiores ao piso estabelecido pela norma federal.
Como funciona a aprovação da lei?
Elaborado pelo ex-deputado Vanderlan Alves (CE), o texto sustenta que a renda garantida vai movimentar os comércios locais através do aumento do consumo das famílias. Além de diminuir a rotatividade de funcionários, trazendo uma estabilidade para o setor.
“Além de promover maior segurança econômica aos trabalhadores, a valorização salarial da categoria impulsiona o consumo interno, reduz a rotatividade no mercado de trabalho e fortalece a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população”, destaca o autor.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta precisa apenas ser acolhida pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir diretamente ao Senado sem necessidade de passar pelo Plenário.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.