Políticos e influenciadores digitais passaram a publicar nas redes sociais conteúdos que defendem a demissão de trabalhadores, a recusa de contratação de profissionais e o boicote a estabelecimentos que ajudaram a reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o g1.
Entre os nomes políticos que publicaram conteúdos que incentivam demissões por divergências políticas estão a deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL) e o vereador Almiro Fortes (PL), do Rio Grande do Sul.
A deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL), compartilhou uma mensagem direcionada a empresários.
“Não contrate quem odeia empresários. Quem gera empregos merece respeito”, escreveu. A publicação foi acompanhada da frase: “Eu não tenho dúvida de que fomos roubados. Ponto”.
A deputada terá que pagar R$ 500 mil em indenização ao MPT-RJ por incentivar demissões por motivação política. O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado nesta terça-feira (27).
No Rio Grande do Sul, o vereador Almiro Fortes (PL), da cidade de Ijuí, também está publicando conteúdos que incentivam a demissão de trabalhadores alinhados à esquerda.
“Normalmente esquerdista entende que tudo cai do céu, que o patrão é opressor. […] Eu acho que esse movimento de desligamento das empresas não é ruim; pelo contrário, eu acho que a gente tá provendo a libertação do oprimido”, afirmou o vereador.
A vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), também pedido que empresários rompam relações profissionais com apoiadores do PT de forma explícita.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”, escreveu a vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL).
Outros conteúdos publicados por influenciadores ampliam esse tipo de orientação para além das relações de trabalho.
“Não ajude petista: na fila da regulação, em pedido de emprego, em nenhum tipo de favor”, escreveu a influenciadora Josiflora, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. Em outro vídeo, a mulher aconselha seus seguidores a não oferecer água a petistas e afirma que essas pessoas não deveriam receber ajuda.
Já o empresário e influenciador Rapha Hanzol, com mais de 119 mil seguidores, elatou, em um vídeo, que iria demitir sua melhor funcionária e associou a decisão a questões de comportamento e alinhamento com a “cultura” da empresa.
“Hoje eu vou demitir a minha melhor funcionária. E essa será a decisão mais acertada do ano. Quando a pessoa não entende sobre a cultura, não respeita os nossos procedimentos, quando ela não se adequa ao nosso jeito de trabalhar, é importante que ela não trabalhe, que ela não contamine e que ela não esteja presente para que a gente comece a voltar a se orgulhar do que produzimos”, afirmou.
Além do incentivo à demissão e à não contratação de eleitores de Lula, o movimento também passou a defender o boicote a empresas associadas a apoiadores do PT. Em alguns casos, criadores de conteúdo divulgaram listas de restaurantes, salões de beleza e outros estabelecimentos que deveriam ser evitados por consumidores.
MPT investiga denúncias de assédio eleitoral
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), quase de 20% das denúncias de assédio eleitoral registradas neste ano ocorreram após a vitória de Lula, no último domingo (25).
Em menos de dois dias, o MPT recebeu 427 denúncias de assédio eleitoral em 2026, número que equivale a 19,6% do número total de denúncias no ano, de 2.177, segundo dados divulgados pelo g1.
De acordo com Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o órgão recebeu um grande volume de denúncias após a divulgação do resultado das eleições
As publicações que defendem a demissão de trabalhadores, a recusa de contratação de profissionais e o boicote a estabelecimentos por razões políticas passaram a ser acompanhados de perto pelo Ministério Público do Trabalho, que investiga denúncias envolvendo esse tipo de conduta, segundo o g1.
Segundo o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o órgão vê com preocupação as tentativas de transformar divergências políticas em critérios para contratação, demissão ou manutenção do emprego.
“Nesses casos, o Ministério Público do Trabalho tem todo um regramento que impede esse tipo de discriminação do trabalhador pelo voto, pela opção política dele”, afirmou ao g1.
Segundo o profissional, o assédio eleitoral não termina quando a votação acaba. A prática pode ocorrer após a votação, quando trabalhadores passam a sofrer ameaças, perseguições ou retaliações em razão da posição política que o empregador acredita que eles adotem.
Divergência política não é critério para contratação e demissão
Segundo o Ministério Público do Trabalho, as divergências políticas não podem ser usadas como critério para contratar, demitir ou restringir oportunidades profissionais. de acordo com a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso e manutenção da relação de emprego.
A advogada trabalhista Thaluana Aves, ouvida pelo g1, afirma que essa proteção também decorre de garantias previstas na Constituição Federal. Segundo ela, a Constituição protege a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política.
Além disso, a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) protege trabalhadores contra discriminação motivada por opinião política.
O que fazer após ser demitido por discriminação política
Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu por discriminação política, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ilegalidade da conduta. Assim, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ao emprego, com pagamento das remunerações referentes ao período de afastamento.
Se o colaborador não quiser retornar à empresa, também poderá optar pela indenização prevista em lei, correspondente ao dobro da remuneração do período. Além disso, podem ser fixadas indenizações por danos morais e outras reparações decorrentes da prática discriminatória.
Influenciadores e políticos também podem ser responsabilizados
Segundo o Ministério Público do Trabalho, quem pratica a discriminação eleitoral ou também quem incentiva terceiros a fazê-lo podem ser responsabilizado.
“Os terceiros que utilizam as redes sociais para incentivar as empresas a demitir, a perseguir e retaliar os trabalhadores por suas escolhas políticas também podem ser responsabilizados”, afirmou Igor Sousa Gonçalves.
Questionado sobre a possibilidade de responsabilização de agentes políticos que estimulem esse tipo de prática, o procurador afirmou que as denúncias ainda estão sendo analisadas, segundo o g1. Mesmo assim, reforçou que o entendimento jurídico do órgão admite essa possibilidade.
“O MPT entende que é possível, sim, a responsabilização de terceiros que, de algum modo, incitem e estimulem esse tipo de prática.”